CPI das universidades sugere que trote seja considerado crime de tortura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investigou denúncias de violaão de direitos humanos em universidades paulistas, encerrou hoje (10) seus trabalhos, apresentando o relatório final. Após 40 audiências, nas quais foram ouvidos mais de 100 depoimentos, o relatório, de 190 páginas, reúne em torno de 9 mil documentos, entre fotos, vídeos de trotes violentos e depoimentos de sete mulheres estupradas em festas universitárias.

O relatório do deputado Ulysses Tassinari (PV) faz 39 recomendações que serão encaminhadas ao Ministério Público, e pede prosseguimento das investigações sobre violação de direitos e a punição dos agressores. O documento também será enviado a diversas autoridades brasileiras e ao papa Francisco. No caso do papa, o relatório será encaminhado porque duas das universidades denunciadas são vinculadas à Igreja Católica: a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Em uma dessas recomendações, os deputados paulistas pedem que os trotes praticados contra calouros nas universidades de todo o país sejam classificados de crime de tortura no Código Penal Brasileiro.

“O que acho mais urgente é tirar toda a violência, que ocorre nos trotes, do capítulo de Atentado Violento ao Pudor, elevando-o à categoria de tortura. Trote é uma forma de tortura”, disse o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da CPI. Para ele, os acusados pelas práticas de trotes e violações devem ter o nome incluído em um cadastro estudantil de antecedentes. Existe, inclusive, um projeto de lei a esse respeito. Diogo explicou que não se trata de uma ficha criminal, para ser usada em concursos para admissibilidade em bolsas de estudo e financiamento de pesquisa, mas ressalta: "nenhum torturador pode ascender na carreira sem que apareça, em seu currículo, que ele participou de atividades de tortura”.

O relatório da CPI propõe ainda a criação de um projeto de lei para proibir patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebidas alcoólicas.

Os deputados defendem a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas que integram os centros acadêmicos e as associações atléticas das universidades, responsáveis por trotes violentos a calouros e pelas festas em que tenham ocorrido casos de estupro, abuso e violência.

Eles também pedem a abertura de inquérito civil pelos ministérios públicos, estadual e federal, para apuração de improbidade administrativa por dirigentes das universidades e faculdades que se omitiram na apuração e punição dos casos de violação de direitos humanos. Sugerem ainda a abertura de inquérito policial para apuração de todos os crimes relatados nos anexos coletados pela CPI.

Os parlamentares propõem também a criação de uma ouvidoria estudantil vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, para atender os casos de abuso e de assédio nas instituições de ensino do estado, e pedem que o Ministério da Educação crie mecanismo semelhante para atender as reclamações de estudantes em todo o país.

“Acho que [a CPI] valeu a pena, mesmo com todas as dificuldades e o grande número de advogados fazendo com que os depoentes não comparecessem, esvaziando as sessões. Se a CPI fosse um livro, não teria saído do índice. No Ministério Público será uma nova CPI, mas todos os indícios e a parte inicial estão prontos”, disse o deputado Adriano Diogo.

Para o deputado, as universidades têm grande papel para impedir que violações continuem a acontecer. Segundo ele, as universidades têm que se preparar para o que ocorre fora da sala de aula. "Educar não é só dar aulas de biologia, química ou matemática. Educar é tarefa integrada, e isso não ocorre hoje”, enfatizou.