MPF denuncia sete agentes da ditadura pela morte de Manoel Fiel Filho

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à Justiça Federal sete ex-agentes da ditadura militar pela morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, ocorrida em 1976. A denúncia foi protocolada hoje (24) na Justiça Federal. Agora, caberá ao juiz da vara para onde ela for encaminhada decidir se recebe a denúncia, ou seja, se abre processo contra os denunciados.

Segundo o MPF, Manoel Fiel Filho foi detido no dia 16 de janeiro de 1976, sem que houvesse qualquer antecedente criminal ou alguma investigação envolvendo o metalúrgico. Os agentes teriam chegado até ele por causa do depoimento de um preso político que informou que Fiel Filho lhe entregou exemplares de uma publicação do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O metalúrgico foi levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2º Exército e submetido a intensas sessões de tortura até que, no dia seguinte, foi morto por estrangulamento. De acordo com o MPF, os agentes então levaram o corpo de Fiel Filho para uma cela especial, onde amarraram meias em seu pescoço e simularam um suicídio por enforcamento, forjando inclusive frases de arrependimento da vítima escritas na parede.

O Ministério Público Federal também aponta a responsabilidade dos peritos, que emitiram laudos atestando a ausência de sinais de agressão no corpo do metalúrgico, “apesar dos evidentes hematomas principalmente no rosto e nos pulsos da vítima”. Fiel Filho foi velado em um caixão lacrado, sem que os parentes pudessem ver as marcas da violência.

No dia 19 de janeiro do mesmo ano, o próprio Comando do 2º Exército determinou a prisão da equipe envolvida nos interrogatórios, “considerando o método de enforcamento, que não caracteriza de maneira geral o suicídio”.

Para evitar que os denunciados sejam beneficiados pela Lei de Anistia, o Ministério Público Federal classificou o crime cometido pelos agentes de crime contra a humanidade, que é imprescritível. “Destaque-se que os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade – e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, escreveu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

Os sete denunciados deverão responder pelo crime de homicídio triplamente qualificado e falsidade ideológica. O MPF pediu ainda perda do cargo público dos denunciados, cancelamento de eventual aposentadoria e cassação das medalhas e condecorações recebidas.