Beltrame e MP do Rio criticam relatório da Anistia Internacional

O secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou de "temerária e injusta" a divulgação do relatório da Anistia Internacional Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro. Para o secretário, a capa do estudo já cria "um estigma antecipado do policial".

"Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá”, disse Beltrame, acrescentando que "além de reduzirmos o uso de fuzis e de munição, criamos o Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios".

“A maioria das recomendações feitas nesse estudo de casos já é adotada em nosso estado. Infelizmente, todo esse avanço não é reconhecido nesse estudo", destacou.

Beltrame afirmou ainda que a diminuição da letalidade é o principal fator para que um policial seja premiado pelo Sistema Integrado de Metas, e que as unidades de Polícia Pacificadora reduziram em 85% o número de mortes decorrentes de intervenção policial nas comunidades em que foram instaladas.

MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também criticou o relatório da Anistia Internacional, considerando as acusações como "vazias e genéricas". O MPRJ afirmou realizar um "trabalho hercúleo e, muitas vezes, solitário para responsabilizar agentes públicos".

"O Ministério Público não teve acesso ao estudo que vem sendo mencionado pela imprensa. Contudo, a instituição acredita que as acusações, vazias e genéricas, em nada colaboram para a solução do problema", diz nota da instituição.

"O MPRJ, ao oferecer denúncia ao Judiciário e colocar quem quer que seja na posição de réu, só deve fazê-lo de forma responsável, sob pena não só de desrespeito às garantias individuais, mas também de desprestígio à imprescindível função pública dos policiais".

Segundo o MPRJ, foram denunciados 813 policiais militares em 444 ações penais propostas à Justiça entre junho de 2013 e junho de 2015. Ainda de acordo com o órgão, só o Grupamento de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ deu início a 247 ações criminais envolvendo policiais, sendo 129 da Polícia Civil e 458 da Polícia Militar.

Investigação defeituosa

"Todo esse trabalho é realizado a despeito da fragilidade do trabalho policial", diz a nota do MPRJ, acrescentando que o trabalho policial é, muitas vezes, ruim. “Assim, a investigação defeituosa resulta, por vezes, em impunidade, seja pelo arquivamento do inquérito por falta de indícios ou no oferecimento de uma denúncia frágil, que pode ser rejeitada pelo Judiciário ou mesmo resultar, ao final de longo e custoso processo penal, em uma sentença absolutória".

De acordo com MPRJ, “a situação é ainda mais grave quando se trata de criminosos que ostentam a qualidade de policiais, agentes públicos que cometem os mesmos crimes que juraram combater".

O relatório divulgado hoje pela Anistia Internacional afirma que a Polícia Militar tem usado a força de forma desnecessária, excessiva e arbitrária, desrespeitando normas e protocolos internacionais sobre o uso da força e armas de fogo. “Isso resulta – acrescenta - em diversas violações dos direitos humanos e em um número elevado de vítimas fatais, que são em sua maioria homens jovens e negros".

As críticas da organização não se resumem à Polícia Militar, também se estendem à Justiça Criminal."Essas práticas parecem estar amparadas nas diversas instituições do sistema de Justiça Criminal – especialmente no Ministério Público –, que têm sido omissas na investigação efetiva dos casos de homicídio decorrente de intervenção policial".

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, também ressaltou a necessidade de responsabilização de culpados pelas mortes. "É quase uma autorização, uma carta branca para matar. Essa situação é grave, e uma das demandas principais que a gente faz é que o Ministério Público estabeleça imediatamente uma força-tarefa para esclarecer estas situações", disse.

O diretor pondera que a questão não se resume à polícia. "Temos todas as demais instâncias do Estado, que de uma forma ou de outra, ou estão sendo incompetentes ou ineficientes, ou pior, estão sendo omissas ao não exercerem o seu papel”, disse. E acrescentou: “Que a questão seja tratada com a gravidade que tem, porque é ela que distingue o estado de direito da barbárie".

No relatório, a entidade recomenda ao Ministério Público que forme uma força-tarefa que dê prioridade aos homicídios decorrentes de intervenção policial e cobra que seja cumprida a missão constitucional de exercer o controle externo da atividade policial.