OAB quer que MPF investigue militares responsáveis pela morte de Lyda Monteiro
O presidente da OAB, Marcos Vinicios Furtado Coêlho, diz que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, não perdoa os crimes cometidos por agentes do Estado após a sua promulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorrerá ao Ministério Público Federal para denunciar os agentes do Exército envolvidos na morte da secretária Lyda Monteiro. Ela foi assassinada em 27 de agosto de 1980, ao abrir uma carta-bomba endereçada ao então presidente da entidade, seu chefe, Eduardo Seabra Fagundes, e entregue na sede da entidade, no Rio, por militares do Centro de Informação do Exército (CIE). O desfecho do caso veio a público hoje (11), após investigações da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.
De acordo com a Comissão da Verdade, a bomba que matou Lyda Monteiro foi confeccionada pelo sargento Guilherme Pereira do Rosário e entregue na OAB pelo sargento Magno Cantarino Mota, o Guarany, a mando do coronel Freddie Perdigão Pereira, à época, comandante do Centro de Informação do Exército (CIE). Eles estavam também envolvidos no fracassado atentado do Riocentro, em 1981, quando planejavam colocar uma bomba no pavilhão onde ocorria um show comemorativo do Dia do Trabalho, mas explodiu no colo do sargento Rosário, quando manipulava o artefato dentro do carro no estacionamento do centro de exposição, na zona oeste da capital fluminense. O sargento morreu no local.
O filho de Lyda Monteiro, Luiz Felippe Monteiro, durante o ato em que a OAB diz que recorrerá ao MPF para denunciar os agentes do Exército envolvidos na morte de sua mãe
A elucidação do atentado que matou Lyda Monteiro foi possível após depoimentos de uma testemunha-chave, à época funcionária da OAB, que viu o sargento Guarany – único dos envolvidos ainda vivo, morando no Rio – deixar a carta na sede da entidade. Ela reconheceu o militar após analisar fotos em que ele aparece socorrendo colegas no atentado do Riocentro. Para proteger a testemunha de qualquer represália, a Comissão da Verdade não divulgou o seu nome.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, não perdoa os crimes cometidos por agentes do Estado após a sua promulgação. O atentado que matou Lyda Monteiro aconteceu em agosto de 1980. “A Lei da Anistia diz respeito aos fatos ocorridos previamente. Ela não pode anistiar fatos que irão acontecer”, disse o presidente da entidade após participar do evento que anunciou o desfecho do caso.
A OAB quer também um pedido de desculpas do Ministério da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas por atos de lesa-humanidade. “Além da Ordem [dos Advogados] entender que a própria lei deve ser revista para os casos que a antecedem. Neste caso, essa discussão é ainda mais necessária porque foi um crime contra a humanidade, contra os direitos humanos, contra vida, portanto, que não se prescrevem”, afirmou Furtado.
Com a abertura de uma investigação criminal sobre os envolvidos, a OAB quer que sejam definidas ainda as “responsabilidades hierárquicas” no ocorrido. “O sargento pode ter agido obedecendo ordens, e é fundamental que [isso] seja visto”, disse Marcus Vinícius.
A presidenta da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, a advogada Rosa Cardoso, que integrou a Comissão Nacional da Verdade, disse que o sargento Guarany vem sendo convidado a esclarecer o ocorrido desde 2014, mas se recusa a falar sobre o assunto. Segundo Rosa, o esclarecimento do atentado na OAB ajuda a reafirmar a democracia, em um momento que pessoas saem às ruas pedindo a volta do regime militar.
A Agência Brasil procurou o Exército e o Ministério da Defesa, que não se pronunciaram.
