Três adolescentes são mortos em unidade socioeducativa de Pernambuco

Três adolescentes morreram asfixiados neste domingo (2), durante um motim em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana. Dois dos jovens tinham 16 anos. A terceira vítima tinha 17 anos.

Segundo a Funase, seis internos colocaram fogo em uma das alas do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case) no meio da tarde de ontem. A Polícia Militar foi acionada e o fogo,  controlado pelos 11 agentes socioeducativos que estavam de plantão, com a ajuda dos policiais que atenderam a ocorrência.

Quatro adolescentes suspeitos de ter participado do motim foram identificados e, de acordo com a Funase, serão indiciados pela Polícia Civil como autores do homicídio. Os quatro foram recolhidos à Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), onde estão à disposição da Justiça.

O Case tem capacidade para 72 adolescentes e, segundo a Funase, abrigava 36. A fundação já começou a investigar as causas do motim e identificar os responsáveis pelo tumulto. Segundo a assessoria da Funase, o clima no Case, hoje (3), é tranquilo.

Há pouco mais de uma semana, um adolescente que cumpria medida socioeducativa de internação na mesma unidade de Vitória de Santo Antão foi morto por internos. Pelo menos 32 jovens fugiram na ocasião.

A juíza titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 4ª Circunscrição, com sede na cidade, Clênia Pereira de Medeiros, disse à Agência Brasil que visita as instalações da Funase a cada dois meses e que, além de o Case não estar superlotado, oferece estrutura “adequada.”

“A fiscalização vem sendo feita regularmente, bimestralmente. Estava tudo ok. Sem superlotação ou problemas mais graves se considerarmos a situação do sistema em outras localidades. Ninguém esperava que isso voltasse a acontecer”, afirmou a juíza, revelando que, na semana passada, reuniu-se com representantes da Funase que garantiram que a fundação vinha adotando as providências necessárias para evitar novos episódios como o do último dia 24.

A coordenadora do Conselho Tutelar Municipal, Tamires Maior, também manifestou surpresa com os últimos fatos. Segundo ela, a situação local sempre foi considerada tranquila, e o Case é conhecido por oferecer aos internos um “atendimento mais humano, diferenciado”.

“Estivemos na unidade na última quarta [29], alguns dias após o primeiro adolescente ter sido morto. Os ânimos estavam bem mais calmos. Conversamos com diversos adolescentes sobre as condições da unidade, e eles nos disseram que estavam tranquilos, que a rebelião tinha sido encabeçada por um grupo isolado”, contou Tamires à Agência Brasil.

Ela informou que cinco conselheiras tutelares participaram da visita surpresa, na qual não foram constatados indícios de maus-tratos aos adolescentes. Os conselheiros consideraram as condições estruturais locais “dignas, dentro dos limites possíveis.”

“Ainda não temos informação sobre o que aconteceu ontem, mas parece haver algo que ainda não conseguimos identificar. Afinal, se tudo estivesse realmente tranquilo, esse tipo de coisa não teria voltado a ocorrer quase uma semana depois. Vamos ter que esperar o resultado das investigações, mas imagino que, a partir do momento em que novas mortes ocorreram, outros órgãos de proteção, inclusive federais, deverão se manifestar e procurar se inteirar do que de fato está acontecendo,” acrescentou Tamires.

Motivado por denúncias da organização não governamental Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e de promotoras de Justiça e Cidadania de Caruaru (PE), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) fez, em novembro do ano passado, inspeção em algumas unidades do sistema socioeducativo de Pernambuco. Os conselheiros participantes da missão visitaram unidades de internação nas cidades de Caruaru (onde, em 30 de outubro último, sete jovens foram mortos e queimados vivos) e Abreu de Lima (onde, conforme consta no relatório da missão, rebeliões, fugas e “tumultos” que resultam, no mínimo, em internos feridos, “tem sido recorrentes ao longo dos últimos anos”).

Os conselheiros também se reuniram com membros do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, do Ministério Público estadual e da sociedade civil, além de promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Após as conversas e visitas, fizeram inúmeras recomendações aos órgãos dos poderes Executivo federal e estadual; Legislativo e Judiciário. Entre as recomendações, estâo a criação, pelos governos federal e pernambucano, de uma agenda colaborativa de reestruturação do sistema socioeducativo estadual, e a apresentação, pelo governo estadual, de um Plano de Emergência para a execução dessa reestruturação.