Imagens mostram uso de armas de choque contra detentos em presídios goianos

Integrantes do Grupo de Operações Penitenciarias (Gope) foram flagrados usando armas de eletrochoque contra detentos em presídios localizados no Goiás. Os vídeos foram entregues ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e mostram maus-tratos contra pessoas que não reagem e gritam de dor. Uma delas estava dormindo quando recebeu os choques. Dois agentes foram afastados pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP).

Os vídeos foram feitos em 2014 nas cidades de Formosa, no entorno do Distrito Federal, Jataí, no sudoeste do Goiás, e São Luís de Montes Belos, no centro do estado, e só agora vieram a público. O promotor Marcelo Coutinho detalhou que as imagens foram encaminhadas ao órgão por um agente prisional que não concordava com a conduta dos demais.

“Nós recebemos esses vídeos e ouvimos o agente que os trouxe, em decorrência do indício de prática de crimes”, afirma. Coutinho acrescentou que o servidor público tem a obrigação de denunciar a prática de crime e que, por só ter feito isso agora, o agente também pode vir a ser incriminado. O MP não divulgou o motivo alegado pelo agente para entregar o vídeo apenas quatro anos depois do ocorrido.

A denúncia foi incorporada a inquérito civil já existente que apura arbitrariedades de agentes. Coutinho avalia que o caso não expressa uma conduta isolada. Segundo ele, ao longo das investigações feitas pelo órgão, o MP tem recebido "constantes reclamações de familiares de presos, denunciando maus-tratos, espancamento, uso indevido de spray de pimenta e ações truculentas inclusive contra familiares”.

Ainda não há data para a conclusão do inquérito, mas o promotor antecipa que recomendará “a requalificação de agentes prisionais, para que obedeçam e preservem direitos humanos”.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, o promotor Luciano Meireles explica que as imagens foram encaminhadas para promotores da área criminal das diferentes comarcas responsáveis pelas cidades que registraram as agressões, a fim de que investiguem o procedimento adotado pelos integrantes do Gope no âmbito criminal. “Deve haver uma investigação e, se for o caso, oferecimento de denúncia”, detalha o promotor, que criticou a conduta dos profissionais. Esta deve ser analisada também pelo Grupo de Controle Externo de Atividade Policial (Geap) do MP.

Em nota, a Segurança Pública e Administração Penitenciária informou que, logo após tomar conhecimento da denúncia de tortura, determinou a abertura de procedimento administrativo, bem como acompanhamento do caso pela Corregedoria Geral da SSPAP. Os dois servidores já afastados foram rapidamente reconhecidos nos vídeos, pois eram coordenador e subcoordenador do grupo. O objetivo do órgão foi “evitar quaisquer tipos de influência negativa no processo de apuração”, conforme o texto.

A nota acrescenta que todo o material foi encaminhado para a Superintendência de Inteligência Integrada do órgão, a fim de que os demais envolvidos sejam identificados. Nesta quinta-feira (30), o secretário Ricardo Balestreri concedeu entrevista coletiva em que apontou “não ser possível permitir que práticas incorretas maculem a imagem dos servidores que se dedicam intensamente à proteção social, e que agem dentro dos padrões da legalidade e moralidade”.

O promotor Luciano Meireles afirma que o problema não é isolado. “O sistema [prisional] goiano é um sistema absolutamente caótico. Não só por essa atuação totalmente fora do parâmetro dos agentes penitenciários, mas também pela própria estrutura física dos presídios. São casebres adaptados”, afirma. De acordo com ele, equipamentos como escolas foram convertidos em unidades prisionais de forma improvisada.

A superlotação é outro grave problema, segundo o promotor, que atinge a maioria dos presídios. Por falta de gestão das vagas por parte do estado, os próprios juízes ou promotores organizam essa movimentação, fazendo com que alguns locais sejam subaproveitados. “Isso dá espaço para as organizações criminosas. Na ausência do Estado, o preso vai buscar amparo em organizações criminosas, como PCC [Primeiro Comando da Capital] e Comando Vermelho, que tiveram um aumento extraordinário nos últimos dois anos”, alerta.

Questionada pela Agência Brasil, a SSPAP afirmou, por meio de sua assessoria, que reconhece as deficiências do sistema prisional do estado, o qual reproduz cenário caótico vivenciado em todo o país, e que atua para amenizar o problema. Como exemplo disso, apontou que estão em construção cinco novos presídios, nas cidades de Águas Lindas, Anápolis, Planaltina, Novo Gama e Formosa. Para diminuir a superlotação, também estão em curso ampliações das unidades já existentes, o que deve resultar na abertura de 2 mil novas vagas.