ONG denuncia internação degradante de pessoas com deficiência no país

Após visitar 19 instituições que abrigam pessoas com deficiência nos estados da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, a Human Rights Watch (HRW) apresentou documento denunciando a situação degradante e as graves violações dos diretos a que muitos internos são submetidos. Os dados foram apresentados hoje (23), com o lançamento do relatório Eles ficam isolados até morrer: Uma vida de isolamento e negligência, em evento na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, internalizada no Brasil por meio do Decreto 6.949/2009, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Segundo o coordenador da pesquisa, Carlos Ríos Espinosa, foram encontradas situações como pessoas amarradas nas camas, sem possibilidade de ter atividades cotidianas ou no exterior, uso de medicamentos sem fins terapêuticos, apenas para contenção e controle social do paciente, uso de camisas de força, quarto de isolamento, detenção ilegal e a total falta de poder de decisão sobre a própria vida, além de pouco ou nenhum objeto pessoal, chegando a compartilhar escova de dente. Em uma instituição, os pesquisadores encontraram uma pessoa de 70 anos que vive em abrigos desde os 5.

Espinosa explica que, na média, as instituições abrigam de 30 a 50 pessoas, mas foram encontradas algumas com mais de 100 pessoas, e sem o número adequado de funcionários para prestar um bom atendimento. “Encontramos situações muito delicadas, não porque as pessoas que atendem tenham intenção de infringir dano, ao contrário, os trabalhadores têm dificuldade para proporcionar o apoio por falta de recursos. Chegamos a encontrar uma situação de 51 pessoas sendo atendidas por apenas quatro profissionais. É uma situação que, obviamente, gera condições para a violação de direitos”.

Nas oito instituições que abrigam crianças, foram encontradas meninas e meninos sem acesso a atividades educativas. “Muitos profissionais, por falta de treinamento, consideravam que algumas crianças, pela própria deficiência, pelo nível de comprometimento, não podiam ter educação, e então elas eram completamente excluídas e marginalizadas”, relata o pesquisador.

A diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Galileu, lembra que existe uma convenção da pessoa com deficiência no país, mas que ela ainda precisa ser implantada. “Tem que ter uma mudança de cultura, a pessoa com deficiência não é um objeto de cuidado, ela é sujeito de direitos. Esse é o grande pulo do gato”.

Parou de estudar

O jovem Leonardo Barcelos, de 25 anos, tem distrofia muscular e passou 9 anos em um abrigo porque a mãe não tinha condições físicas nem financeiras de cuidar dele sozinha. Na instituição, só conseguiu concluir o ensino fundamental, com o projeto Professor Itinerante, que ia até o local dar as aulas. Para o ensino médio, o governo do estado não disponibiliza a modalidade.

Desde outubro, ele voltou a morar com a mãe porque a instituição onde estava não tinha mais recursos para os cuidados específicos que ele precisa. Ele diz que atualmente “vive o momento e aproveita a vida ao máximo”, já que em breve terá que ir para outro abrigo, pois a mãe, com 60 anos, não consegue suprir os cuidados específicos de Leonardo.

“Ali dentro [do abrigo] nunca vi que poderia alcançar qualquer coisa na minha vida, como o sonho de ser cantor. Fui parar lá porque minha mãe não tinha condições financeiras nem físicas de cuidar de mim sozinha. Foi uma necessidade. Eu gostaria que isso mudasse, para todos os deficientes, para gente ter opção de ficar em casa. Todo mundo tem direito de escolha, mas a gente não tem escolha”.

O engenheiro Lawrence Medeiros adotou, há dois anos, a menina Maria Eduarda, na época com 6 meses. Ela nasceu prematura extrema e com síndrome alcoólica fetal, e o prognóstico era o de que conseguisse ficar sentada sozinha quando completasse dois anos. Agora, o pai diz, muito emocionado, que ela é considerada um “caso milagroso” e atribui a evolução ao amor da família.

“Hoje, ela já se sente no seio familiar, me tem como pai e minha esposa como mãe, já fala papai e mamãe. Esse vínculo a cada dia vem aumentando”, conta Medeiros. Ele diz que, no começo, por algumas semanas, a criança ficava em silêncio. “Mas aí, a gente foi dando todo o carinho, toda a atenção pra ela, e ela foi se sentindo acolhida, amada. Hoje ela já corre a casa toda, brinca. A médica dela diz que é um milagre, mas as terapias que ela faz estão ajudando muito”, afirma.

Recomendações da HRW

Como recomendações para o governo brasileiro, a HRW pede a desinstitucionalização das pessoas com deficiência, para que elas possam viver em comunidade, conforme as recomendações internacionais. “Isso significa coisas como contar com assistente pessoal para auxiliar nas atividades cotidianas como tomar banho, ir ao trabalho ou à escola”, diz Espinosa.

Maria Laura Galileu explica que foi encontrada uma situação de “eternalização das pessoas institucionalizadas”, com muitas situações que constituem tratamento desumano e degradante. “É uma situação de vulnerabilidade das pessoas mais invisíveis, que geralmente não são consideradas nas políticas de assistência social e de pessoa com deficiência. Vimos confinamento em camas, falta de privacidade, pessoas despidas ou que são trocadas na frente das outras, poucos funcionários, pessoas amarradas ou medicadas sem o seu consentimento”.

Ela explica que, esta semana, a HRW já se reuniu com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social para pedir um plano e um cronograma para dar fim à institucionalização, além de investimento em serviços nas comunidades independentes, centros dia, residências inclusivas, programa de famílias acolhedoras e adoção para as crianças.

“Nos disseram que já existe um programa para que haja essa desinstitucionalização e investimento nas residências inclusivas. O nosso cuidado é para que não seja um investimento na institucionalização, porque, mesmo as residências inclusivas, que já existem em São Paulo e na Bahia, mudou-se o nome mas continuam sendo instituições onde as pessoas são destituídas de suas capacidades legais de poderem escolher a sua própria vida. Mesmo dentro dessas residências inclusivas, a gente encontrou uma situação que não e o ideal”.

Resposta do governo

Em nota, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos, admite que “contenções físicas e administração compulsiva de medicamentos dizem respeito a tratamentos e procedimentos médicos equivocados aplicados a esta população específica, o que é muito grave”.

Segundo relato do secretário Marco Pellegrini enviado pela assessoria de imprensa, a internação, por si só, de pessoas com deficiência é “uma situação ruim e inadequada” e que, em condições precárias e sofrendo privações, “é uma violação de direitos que a legislação proíbe”.

“O Ministério dos Direitos Humanos está trabalhando fortemente na colocação em prática da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, a regulamentação dos artigos e parceria com o Ministério Público e agências regulamentadoras vem colocando em prática as políticas inclusivas que possibilitam as pessoas com deficiência migrarem da condição de imobilidade social para a condição de cidadania. Esse é o único caminho para acabar com o abandono dessa população e conseguente submissão as situações relatadas”, diz a nota.

Segundo o ministério, a sustentabilidade para essa “necessária rede de proteção” com “dignidade a todos” será possível com o estabelecimento de uma Política de Cuidados a Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência associada a sofisticação da Política de Residências Inclusivas, o que está sendo buscado pelo governo.