Travestis e transexuais comemoram Dia do Orgulho Trans no Rio
O Dia Estadual do Orgulho de Ser Travesti e Transexual foi comemorado hoje (15), no Rio de Janeiro, com o objetivo de mostrar à sociedade que transexuais e travestis estão sempre de cabeça erguida. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela presidente da Associação de Travestis e Pessoas Transexuais do Estado (Astra RJ), Andréa Brazil. O dia 15 de maio de 1992 marca o nascimento da Associação de Travestis e Liberados (Astral), no Rio de Janeiro, que se tornou a primeira organização não governamental (ONG) do tipo na América Latina e foi a base para a criação do Movimento Nacional de Travestis e Transexuais.
“Esse orgulho é porque a gente está sempre de cabeça erguida, brigando por mais espaços, continuando a enfrentar retrocessos, enfrentando intolerância, transfobia. Mas a gente persiste e tem orgulho de ser quem somos”, disse Andréa.
Salientou que, se antes as transexuais e travestis eram vistas pela sociedade como profissionais do sexo, hoje estão representadas na política, são advogadas, psicólogas. “A gente está ocupando os espaços”. Lembrou que uma atriz e um ator trans já participaram de novela na televisão [Maria Clara Spinelli e Tarso Brant, em A Força do Querer], coisa que há poucos anos não se podia imaginar. “Agora, a gente já alcança, na marra, essa visibilidade, depois de muita luta. Existe todo esse contexto para ter orgulho”, ressaltou Andréa.
Visibilidade trans
Os integrantes da Astra RJ continuarão na luta contra os direitos perdidos não só das trans, mas de todas as pessoas. “Não é uma coisa só focada em pessoas trans. Somos pessoas, acima de tudo; somos cidadãs, somos eleitoras, pagamos impostos. A reivindicação da gente é abrangente: é inclusão, é defesa dos direitos humanos. A gente não pode ficar excluída e tem que ter orgulho disso”, indicou Andréa. Ela disse que o Dia do Orgulho Trans não inviabiliza o Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro. “A gente tem essas duas datas para marcar a nossa contestação”, finalizou.
Preparando-se para completar 70 anos em 2019, a diretora cultural da Astra RJ, Angela Leclery, é atriz e cantora. Única integrante negra do Divinas Divas, grupo formado por artistas transexuais e travestis que começou a se apresentar na noite durante o regime militar, Angela reforçou que o Dia do Orgulho Trans marca a luta pela inclusão. Moradora na Praia de Mauá, em Magé, município da região metropolitana do Rio de Janeiro, Angela veio hoje à capital para prestigiar o ato organizado pela Astra RJ e fazer uma performance em frente à Câmara dos Vereadores.
Políticas públicas
Suplente de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio há mais de 60 dias, e candidata a deputada federal nas próximas eleições, Indianare Siqueira (PSOL) quer que as próximas gerações de travestis e transexuais possam sentir o mesmo orgulho que ela sente no dia de hoje. Definida no ano passado como Dia do Orgulho Trans, a data deverá entrar no calendário LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex) da cidade e do país.
Além de dar maior visibilidade a essa parcela da população, Indianare defendeu a existência de políticas públicas para transexuais e travestis. Apesar da conquista recente que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurando direito ao nome social nos documentos sem necessidade de cirurgia de redesignação de sexo, Indianare denunciou que muitos cartórios se mostram “reticentes a aceitar essa decisão”.
Segundo ela, o protocolo lançado hoje pela Polícia Civil do Rio para padronizar o atendimento a mulheres trans e travestis nas delegacias, com o objetivo de reforçar o direito de serem atendidas de acordo com o gênero, é um fator positivo para que as pessoas trans sejam consideradas e respeitadas por meio do seu gênero. “Isso mostra respeito ao gênero das pessoas. É muito importante”.
Crimes de homofobia
O advogado Thiago Nagib, especialista em direito criminal, lamentou que, embora existam diversos projetos de lei sobre o tema, o Brasil ainda não tenha criminalizado a conduta homofóbica, ou seja, não tenha criado um tipo penal específico para os crimes de homofobia, a exemplo do que existe para o feminicídio nos casos de crimes praticados contra pessoas do sexo feminino por motivo de gênero.
“Quem comete esse tipo de crime [relacionado à homofobia] acaba respondendo por um crime comum. Por exemplo, quem comete um crime contra um homossexual, pelo fato de a pessoa ser um homossexual, um crime de ódio, acaba respondendo por um crime comum, e não por um crime específico”, explicou Nagib.
O criminalista afirmou ainda que somente a criação de um tipo penal para crime de homofobia não vai solucionar o problema, mas vai ajudar a diminuir. “É algo a mais”. O principal para ele é a conscientização da sociedade, de forma educacional. “As pessoas têm que entender o que é certo e errado e aprender a respeitar o outro”.
Dados divulgados em janeiro deste ano pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), revela que, em 2017, foram contabilizados 179 assassinatos de travestis ou transexuais no Brasil. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans foi assassinada. O país é considerado uma das nações que mais matam LGBTs no mundo.
