Comissão da OEA pede adoção de medidas protetivas à viúva de Marielle
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu que o Brasil adote medidas cautelares de proteção para Mônica Teresa Azeredo Benício, viúva de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada no dia 14 de março. A decisão foi tomada no dia 1º de agosto e divulgada ontem (5) na página da comissão.
Mônica tem sido alvo de ameaças, assédio e perseguição que podem ter relação com o assassinato de Marielle Franco, que era uma defensora dos direitos humanos.
Na nota, a comissão observa que, embora o Estado tenha informado sobre a existência de mecanismos de proteção para defensores de direitos humanos no Brasil, Mônica não conta com tais medidas.
Com base no artigo 25 do Regulamento da CIDH, o órgão solicitou ao Estado brasileiro que adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de Mônica Benício, bem como para que ela continue realizando seu trabalho como defensora dos direitos humanos sem ser objeto de ameaças, assédio ou atos de violência no exercício de suas funções.
O Estado deve combinar as medidas a serem adotadas com a beneficiária e seus possíveis representantes e relatar para a comissão as ações implementadas para investigar os fatos que levaram à adoção da medida cautelar e, assim, evitar sua repetição.
Procurado, o Palácio do Planalto informou que o caso será respondido pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Em nota divulgada no fim da tarde, o MDH destaca que o órgão responsável pelo diálogo junto à CIDH é o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O Ministério dos Direitos Humanos informa que “seguirá realizando articulações com os outros órgãos federais e do estado do Rio de Janeiro, a fim de que se cumpra as decisões da CIDH” e que, antes mesmo da decisão, o MDH “tem realizado trabalho de articulações com outros entes governamentais, desde que o Estado brasileiro foi notificado sobre a situação de risco da Sra. Mônica Benício, em 24 de julho do corrente”.
A pasta afirma ainda que contatou Mônica em julho, “a fim de disponibilizar informações sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e o acesso a este Programa de Proteção”.
Mônica vai prestar depoimento hoje (6) na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro.
*Matéria ampliada às 17h18 para inclusão de resposta do Ministério dos Direitos Humanos
