Delegacias da Mulher do RJ terão reforço policial durante o carnaval
Este carnaval será o primeiro após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei nº 13.718/2018, que alterou o Código Penal para tipificar como crime a importunação sexual. Para divulgar a novidade e evitar a ocorrência do crime, as delegacias da Mulher do Rio de Janeiro iniciaram uma campanha de conscientização, com a distribuição de adesivos e material explicativo durante o carnaval, período em que aumenta a incidência da importunação sexual sobre as mulheres.
As 14 Deams do estado terão reforço policial no carnaval para atender as vítimas e receber as denúncias. “É o primeiro carnaval que a gente tem em vigor a lei da importunação sexual, com até cinco anos de prisão, ou seja, qualquer passada de mão mais lasciva, um beijo forçado, a ejaculação na vítima, como foram em casos recentes nos transportes públicos, tem pena agora mais dura para quem cometer”, diz a delegada Juliana Emerick, diretora das Delegacias de Atendimento à Mulher do estado do Rio de Janeiro (Deams).
O lema da campanha é “Basta de violência contra a mulher: DEAMor”, num trocadilho com a sigla da Deam. “Porque nós entendemos que o carnaval é uma festa muito alegre, que não combina com agressividade, que não combina com violência”, diz Juliana, acrescentando que “em briga de marido e mulher toda a sociedade mete a colher”, para prevenir a violência doméstica.
“Antes, a importunação sexual era encarada como um crime pequeno, por exemplo, no caso da ejaculação, se não fosse um caso de estupro, virava uma contravenção penal, com pagamento de cestas básicas e a sensação de impunidade, com a mulher se sentindo culpada. Essa lei vem com bastante rigor, para punir com até cinco anos de prisão aquele que importuna a mulher”.
Seminário
A violência contra a mulher foi um dos temas debatidos hoje (28) no seminário Carnaval pra geral: por um Rio mais justo e mais humano, bem como a intolerância à comunidade LGBT e o desaparecimento de crianças. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Autoridades da área de segurança explicaram o funcionamento das delegacias especializadas de atendimento à mulher, de descoberta de paradeiros e de crimes raciais e intolerância.
Na mesa de abertura, o governador Wilson Witzel reiterou que seu governo tem o compromisso com a lei e a ordem e disse que vai garantir a segurança no período.
“O carnaval deste ano está muito melhor que o do ano passado e vai ser melhor ainda. Queremos receber mais e mais cidadãos estrangeiros no Rio de Janeiro. A taxa de ocupação hoteleira este ano no interior do estado está 6% maior do que o ano passado, com 88,56%, tanto na serra como no litoral. A média da capital está superior a 88% e segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio, o carnaval deve movimentar este ano R$ 2,1 bilhões”, disse o governador.
Dados
De acordo com a SEDSDH, foram registrados 4.358 casos de desaparecimentos de pessoas no estado no ano passado, com dados até novembro. De 2010 a 2018, foram registrados 54.537 atendimentos relacionados à intolerância à comunidade LGBT, com 5.186 casos de violência física, moral ou virtual. Segundo a secretária Fabiana Bentes, o programa Rio Sem Homofobia passa por uma reestruturação para dar continuidade aos atendimentos.
Os dados indicam também que uma mulher é agredida a cada 15 minutos no estado do Rio de Janeiro, com o registro de 39.646 casos de lesão corporal dolosa e lesão seguida de morte de janeiro a dezembro de 2017.
