Rio: censo do MP mostra que há 1.723 crianças e adolescentes acolhidos

O 23º Censo da População Infanto Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, divulgado hoje (27) pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), mostra que existiam, em 30 de junho, 1.723 crianças e adolescentes acolhidas por 198 entidades. Desse total,  164, ou 9,52% do total, foram consideradas aptas para adoção e 717 não recebiam nenhuma visita.

O censo é feito semestralmente a partir de informações sobre todas as crianças e os adolescentes acolhidos no estado, e subdividido em 93 censos, sendo um para todo o território fluminense e os restantes para os 92 municípios do estado. 

Do total de acolhidos, 1.505 (87,35%) foram encontrados em entidades de serviço de acolhimento institucional, públicas e privadas, ligadas aos municípios e 117 em 25 famílias acolhedoras cadastradas, que cuidam dos jovens de forma temporária.

Segundo o promotor Rodrigo Medina, o objetivo do censo é subsidiar o trabalho dos defensores dos direitos das crianças e adolescentes, bem como a formulação de políticas públicas. “O objetivo é disponibilizar dados para fomentar as discussões e políticas públicas para esse segmento de crianças e adolescentes que vivem em abrigos”. Segundo o promotor, 70% dos acolhidos têm ações judiciais propostas para a definição de sua situação jurídica.

Situação

Do total de jovens acolhidos, 799 são do sexo feminino e 924 do sexo masculino. A maioria das crianças e adolescentes (414 ou o equivalente a 24,03% do total) tem entre 13 e 15 anos, seguidos da faixa etária de até 3 anos (332 ou 19,27%), e das faixas de 10 a 12 anos e de 16 a 18 anos, com 278 pessoas cada, equivalentes a 16,13% do total, para cada um dos grupos.

Negligência foi o principal motivo apresentado para o acolhimento por 612 jovens (35,52% do total), seguido de situação de rua (148 menores), abandono por pais e responsáveis (144) e em razão de sua conduta (119). Abusos físicos ou psicológicos e abuso sexual ou suspeita de abuso sexual foram citados por 93 e 77 dos acolhidos, respectivamente.

Sem visitação

Das 717 crianças e adolescentes que não receberam nenhuma visita, equivalentes a 41,1% do sistema, 328 tinham ação de Destituição do Poder Familiar (DPF) e 349 não tinham. Das 158 que recebiam visita diária de pais ou responsáveis, 48 tinham DPF e 110 não tinham, porque, segundo o promotor, “imagina-se que vão se reintegrar aos pais em breve”. 

Em relação à definição da situação jurídica desses menores, levando em consideração o número de visitas, o censo mostra que na faixa etária de até 6 anos, ou seja, na primeira infância, 174 crianças não recebiam visita nenhuma, o que corresponde a 24% das crianças sem visitação. “A criança nessa faixa inicial da vida precisa da visita, de estimulação”, disse o promotor. Medina disse que isso exige medidas sérias para que essa criança seja reintegrada o mais rápido possível.

Na faixa de 10 a 18 anos, 460 crianças e jovens (64%) não têm visitação nenhuma. O mesmo ocorre na faixa de 13 a 15 anos, que Medina qualificou de “delicadíssima”, onde o MPRJ trabalha a profissionalização desses adolescentes e, inclusive, a autonomia de alguns. Nessa faixa, 207 não recebem visita, o que equivale a 29% dos jovens acolhidos sem visitação, e 111 não têm DPF proposta. 

Medina considera um equívoco, no caso desses jovens, não se dar prosseguimento às ações de DPF. “É muito importante ter a sentença”, disse o promotor. Será feita uma averbação que ele foi destituído do poder familiar e o nome dos pais será conservado na certidão até o momento da adoção. O processo tem que continuar porque abre novas perspectivas para esse adolescente, entre as quais a adoção internacional, segundo promotor.

Tempo de acolhimento

Do total de 1.723 crianças e adolescentes acolhidos em 30 de junho deste ano, 1.189 estudavam e 534 não estudavam. A maior parte (712) estava acolhida há menos de seis meses, enquanto 21 estavam acolhidos há mais de dez anos. Das 164 crianças e jovens aptos à adoção, 102 tinham como motivo ações de DPF com trânsito em julgado, 60 eram órfãos e dois tinham pais desconhecidos.

O promotor comemorou o fato de que, de 31 de maio de 2008, quando foi iniciado o censo, até 30 de junho de 2019, o número de crianças e jovens em acolhimento foi reduzido gradualmente. Em 2008, eram 3.800 menores acolhidos e esse número caiu para 1.723 em 2019. Segundo Medina,  desde 2016 chegou-se a um patamar de estabilidade que ele acredita ser a realidade do estado do Rio de Janeiro. 

Para Medina, contribuíram para isso não apenas o censo, que faz o monitoramento das crianças e adolescentes acolhidos, mas também leis federais importantes, criadas a partir de 2009, que mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente e tornaram a criança acolhida mais visível.