Situação do Distrito Federal é grave e preocupa, diz Tribunal de Contas
Até o final deste mês, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deverá saber se houve irregularidades com os gastos do Distrito Federal que resultaram no atraso dos pagamentos de servidores.
“Só devemos ter um dado mais ou menos objetivo no final deste mês para verificar quanto o governo passado gastou e quanto arrecadou e saber se ele cumpriu o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. disse o presidente do TCDF, Renato Rainha, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Rainha, o dispositivo citado torna ilegal o ato de um governo deixar despesas para a próxima gestão sem as devidas receitas para o pagamento. Ele disse que auditores do tribunal estão fazendo uma análise rigorosa para saber se houve ilegalidades. "E, se houve, vai apontar os responsáveis e fazer a devida punição”, afirmou.
Na manhã de hoje (9) os servidores da saúde decidiram entrar em greve e os da educação fizeram um protesto em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (GDF). Para regularizar os pagamentos, o governador Rodrigo Rollemberg chegou a pedir ao Ministério da Fazenda o adiantamento da parcela de fevereiro do Fundo Constitucional, enviado mensalmente pela União para cobrir despesas de segurança e auxiliar na saúde e na educação do GDF, mas o pedido foi recusado.
“Existe uma grande preocupação, porque estamos vendo, a todo momento, atraso no pagamento de servidores e no pagamento de terceirizados – vários fornecedores procuraram o tribunal dizendo que prestaram serviço, realizaram obras e não receberam”, relatou Rainha.
O presidente do Tribunal de Contas disse que nunca viu o GDF em uma situação como esta. “Estou há 40 anos em Brasília e, até hoje, não me recordo de uma situação tão grave do ponto de vista de gestão pública e de questão orçamentária e financeira como estamos vivendo agora.”
O ex-governador Agnelo Queiroz tem até o próximo dia 31 para apresentar as contas de 2014 e até março para divulgar os números dos quatro anos de sua gestão. As contas devem ser analisadas pelo TCDF até julho.
Segundo o tribunal, o governo do Distrito Federal deixou um rombo de R$ 1,2 bilhão de 2013 para 2014. Entre 2014 e 2015, diz a equipe de Rollemberg, o déficit é superior a R$ 3,5 bilhões.
