Ministro da Aviação Civil admite que recursos do setor podem ser contingenciados
O ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, reconheceu, hoje (6), a importância do ajuste fiscal proposto pelo governo. Admitiu, porém, a existência de uma “disputa legítima” entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil em torno do contingenciamento (retenção de gastos) do Fundo Nacional de Aviação Civil.
“Tomar [o dinheiro do fundo] é impossível, o que pode [ocorrer é o dinheiro] ficar retido no caixa”, disse sobre o fato de o fundo ter estimativa de arrecadação – com a cobrança do adicional da tarifa aeroportuária, somente este ano – de R$ 4,4 bilhões.
O fundo – que não está vinculado ao Orçamento Geral da União – constitui a fonte de recursos para a execução do Programa de Aviação Regional, lançado em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff.
Ao participar de reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, Eliseu Padilha lembrou que o governo tem o compromisso de ampliar, de 80 para 270, o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares.
Terão prioridade, segundo ele, os aeroportos localizados na Amazônia Legal. “Temos um grande mercado em expansão”, acrescentou Padilha. Ele estima em 9% ao ano o crescimento da aviação regional. O ministro destacou que a aviação regional “é a menina dos olhos” da presidenta Dilma Rousseff. Por isso, ele não acredita que a retenção de gastos que deve ser anunciada nos próximos dias pela equipe econômica vá atingir fortemente o setor.
Padilha informou que o Programa de Aviação Regional está concluindo os estudos ambientais de seus projetos. A próxima etapa é elaborar e publicar editais de licitação. Depois disso, virão as fases de execução de obras e de abertura do tráfego aéreo. Em relação ao licenciamento ambiental, o ministro disse que de todos os terminais incluídos no programa aguardam essa liberação.
