Pezão defende CPMF para pagamento da Previdência e com alíquota de 0,38%

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje, após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que é a favor da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), destinada à Previdência Social, se a arrecadação for compartilhada com os estados e os municípios. Para isso, Pezão defende a elevação da alíquota da nova CPMF de 0,2%, como propôs a equipe econômica, para 0,38%.

“Sou favorável a que ela tenha esse destino. Tem de escutar o Congresso Nacional, para ver se há margem para levarmos a proposta de elevar [a alíquota] para 0,38%. Vamos defender a CPMF, se for compartilhada com estados e municípios. Está em 0,2%, que é o que o governo mandou, e estamos propondo elevar para 0,38%, com a participação dos estados e municípios nesse bolo”, disse Pezão.

Segundo o governador, os recursos arrecadados vão ajudar os estados e municípios no pagamento da aposentadoria a seus funcionários. Pelos cálculos de Pezão, o déficit da aposentadoria pública desses entes da federação ficou em R$ 82 bilhões em 2014, neste ano chega a R$ 112 bilhões e, em 2016, a R$ 132 bilhões. Só no estado do Rio de Janeiro, o déficit chegou a R$ 9 bilhões e para o ano que vem está estimado entre R$ 10 bilhões a R$ 11 bilhões, informou.

Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha declarado que é contra aumento de impostos, Pezão quer negociar com ele e mostrar os números do déficit da previdência pública nos estados. “Todos os governadores terão que abrir esses números e mostrar. Primeiro, tem de ter uma discussão sobre a previdência pública. Todo mundo tem consciência. Falei para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que essa conta não fecha. Os estados não têm como gerar receita todo ano.”

Pezão, que veio a Brasília para participar de uma reunião de governadores, destacou que existe entre eles uma mobilização para empreender um esforço conjunto e convencer todos os parlamentares da importância da volta da CPMF ou de outras alternativas. “Tem outras opções para custear a Previdência. Tem uma série de discussões que queremos estabelecer. O que o governo federal apresentou foi a CPMF, e vamos discutir a CPMF. Quase todo mundo é favorável [entre os governadores."

Sobre a dívida do Rio de Janeiro, o governador disse que o estado continua fazendo um grande esforço para cumprir as obrigações, mas ressaltou que a relação da dívida com a receita líquida, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), aumentou porque o estado perdeu arrecadação com os incentivos que o governo federal deu no passado com o PIS/Cofins e outros impostos federais para estimular a economia. “Nossas receitas são muito dependentes do petróleo. Com a Petrobras paralisada e o preço do barril do petróleo em baixa, é um grande baque, mas estamos atravessando. Cortamos na carne. Continuaremos a cortar despesas, mas sem receitas novas, sem discussões novas, vai ser difícil atravessar 2016. Foi nesse sentido a conversa aqui com o ministro Joaquim Levy."

Sobre a intenção da oposição de criar uma frente contra a aprovação da CPMF, Pezão rebateu a proposta e, sem citar partidos ou nomes, fez duras críticas aos parlamentares que defendem a ideia. “Foi nos governos anteriores desses parlamentares que a CPMF foi criada. Tem de ter muita cautela, pois a oposição pode ser governo daqui a pouco, e a gente sabe que eles têm de fazer a travessia. Se ouvirem os governadores da base deles, vão ver que eles têm o mesmo problema que estão tendo aqui”, disse o governador.

Agenda Brasil

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também esteve com o ministro Joaquim Levy, evitou defender a CPMF. De acordo com Jucá, por enquanto, é assunto para ser tratado na Câmara dos Deputados e posteriormente ser encaminhado ao Senado Federal. Ele disse, no entanto, que também tem outras propostas que poderiam ajudar na arrecadação sem aumentar impostos. Uma delas é melhorar o combate ao contrabando.

De acordo com o senador,  vários levantamentos mostram que há uma fuga de arrecadação entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões por causa da entrada irregular de produtos no Brasil. “Só de cigarro do Paraguai, são R$ 5 bilhões por ano. Então, se houver uma ação efetiva de 30%, por exemplo, poderemos arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões, que é o tamanho do buraco que está sendo discutido aí.”

Jucá, que se encontrou também com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que conversou com ele e com Levy sobre  o início das votações da Agenda Brasil , uma série de propostas do Senado Federal para aquecer e dar estabilidade à economia. “Discutimos alguns pontos e, a partir de segunda-feira, vamos começar a construir textos conjuntos para que possamos votar as propostas mais rapidamente. A prioridade é consolidar investimentos. Como fortalecer e agilizar as concessões. É fazer, por exemplo, com que as licenças ambientes sejam aprovadas mais rapidamente”, explicou.

Para o senador, é importante fazer um esforço para o ajuste fiscal. bem como implementar a Agenda Brasil. “Não é só com ajuste fiscal que vamos resolver o problema do país. O problema da economia não se resolve só cortando, que é o primeiro trabalho para acertar as receitas e despesas. É uma questão de equilíbrio fiscal importante, mas não se basta em si mesmo.”