CMN aumenta juros de operações dos fundos constitucionais e de desenvolvimento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou os juros dos financiamentos concedidos com recursos dos fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO) também tiveram as taxas reajustadas para cima.
Em relação aos fundos constitucionais, as taxas, que variavam de 8,24% a 14,71% ao ano, passaram para uma faixa de 11,8% a 20,24% ao ano. Caso o mutuário pague as prestações em dia, as taxas, que ficavam entre 7% e 12,5% ao ano, subirão para um intervalo de 10% a 17,20% ao ano.
As taxas de juros dos fundos de desenvolvimento, atualmente entre 7,5% e 9,0% ao ano, passam a ficar entre 12% e 13% ao ano. Com isso, os encargos finais ficam compatíveis com os estabelecidos pelos fundos constitucionais.
Os juros das linhas de crédito dos fundos constitucionais variam de acordo com a finalidade do financiamento – investimento, capital de giro, associação e projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Mutuários com faturamento de mais de R$ 90 milhões por ano pagam taxas mais altas, exceto nas operações de CT&I, em que vigoram os mesmos juros para todos os mutuários.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os juros foram reajustados por causa das novas condições de mercado. As novas taxas valerão para operações contratadas a partir de 1º de janeiro.
O orçamento dos fundos constitucionais corresponde a 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, o FNO fica com 0,6%, o FCO, com 0,6%, o FNE, com 1,8%. Os retornos e resultados das aplicações e dos recursos momentaneamente não aplicados também compõem os recursos desses fundos.
Os fundos de desenvolvimento asseguram recursos para investimentos nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco). O FDA e o FDNE foram criados em 2001; e o FDCO, em 2009. Os recursos vêm do Orçamento Geral da União e do retorno dos investimentos.
