Debate sobre impeachment não pode desviar foco de medidas econômicas, diz Levy

As discussões em torno do impeachment da presidenta Dilma Rousseff não podem desviar o foco de medidas econômicas, disse hoje (7) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em entrevista à imprensa na Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, ele voltou a defender a necessidade de que o processo ande o mais rápido possível.

“Se havia aquele ímpeto de se instaurar um processo de impeachment, que se faça e se permita que o processo até ande rápido. Todo mundo quer ver a incerteza diminuir. Até hoje, a maior parte da avaliação é de que o governo continuará”, disse o ministro, que está na capital norte-americana para reunião com empresários e com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI). A entrevista do ministro foi transmitida ao vivo pela internet. 

De acordo com o ministro, apesar da tensão política, a abertura do processo de impeachment reduziu incertezas que afetavam o país. Segundo ele, o debate traz a oportunidade para o governo deixar claras as prioridades na área econômica. Ele ressaltou que discussões do tipo fazem parte da democracia e ocorreram em vários países, mas advertiu de que as medidas em tramitação no Congresso não podem ficar paradas. “Não se deve desviar o foco daquilo que é preciso fazer para [o país] voltar a crescer e criar empregos”, afirmou. 

Levy disse acreditar que o Congresso está contribuindo com o ajuste fiscal e mostrando responsabilidade. Ele citou a manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff em relação a itens que elevariam os gastos públicos e a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição 154, que cria fundos para compensar os estados que registrarem perdas com a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“Esse é um quadro de cooperação para a economia brasileira. O Congresso tem se mostrado muito efetivo. Essa agenda [da PEC 154] vai permitir destravar os investimentos dos estados”, disse Levy. 

Uma das medidas que o ministro considera essenciais é a aprovação do Orçamento de 2016 com meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Ele ressaltou que o governo precisa aprovar medidas que elevem impostos, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para que essa meta seja cumprida e a dívida pública não fuja do controle. 

“Acredito que a meta que propomos é razoável. Não vai criar nenhum constrangimento à economia e vai mandar um sinal importante. Agora ela precisa ter respaldo das medidas que vamos propor”, comentou o ministro. 

Outra medida defendida por Levy é a simplificação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), enviada hoje pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil. Segundo ele, a reformulação estimulará a criação de empregos. 

“A gente já desenhou como transformar a geração de crédito [que dão direito à devolução dos tributos pagos sobre os insumos]. Cada vez que a empresa vende alguma coisa, ela gera créditos. Nosso objetivo é simplificar [o PIS/Pasep] de verdade, não com artifícios”, disse. 

O ministro explicou que o principal objetivo da medida é ajudar as empresas a criar empregos. Levy também defendeu a simplificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS como agendas a serem implementadas após o ajuste fiscal para melhorar a competitividade do país.