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Auditores fiscais mantêm greve e aguardam acordo que satisfaça suas demandas

  • 20/01/2016 16h31publicação
  • Brasílialocalização
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Mobilizados desde agosto de 2015, os auditores fiscais do trabalho ainda aguardam uma proposta que satisfaça à categoria. Embora o governo tenha fechado acordo com várias categorias, os auditores fiscais afirmam que não foram atendidas suas demandas de medidas de valorização da carreira.

“Além do reajuste salarial, queremos a implementação de medidas de valorização da carreira, que o governo não incluiu em sua proposta. Entre elas, está a implementação da Lei Orgânica do Fisco, que estabelece condições e prerrogativas necessárias para que o auditor desempenhe suas funções e atenda aos trabalhadores”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

A categoria também se queixa da falta de profissionais – são 2.500 para atender o país inteiro, mais de 50 milhões de empregados formais, assinala o sindicato – e da precarização da infraestrutura, que classificam de “caótica”. Como exemplo, o Sinait cita o fato de profissionais do setor terem interditado 12 sedes do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Nas negociações, houve nove encontros entre representantes dos servidores e do governo federal. Alguns desses encontros foram com todos os servidores, outros apenas com os auditores. Apesar de estar em greve oficialmente desde agosto, a categoria intensificou a mobilização após a última rodada de negociações com o governo e está atendendo apenas casos de grave e iminente risco ao trabalhador e de não pagamento de salários.

Não há qualquer reunião agendada para que os auditores fiscais e governo prossigam com o diálogo. Perguntado sobre o andamento das negociações, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que não há mais negociação com os sindicatos que não fecharam o acordo.

“O governo federal enviou, no dia 30 de dezembro ao Congresso Nacional os projetos de lei resultantes de 32 termos de acordo assinados com as carreiras que compõem o Poder Executivo Federal. Na data, foi encerrado o prazo para as negociações salariais de 2015. No momento, não há previsão de reabertura de negociação com as carreiras que ficaram pendentes de acordo por discordância da proposta de reajuste oferecida”, diz o Ministério do Planejamento.

Já o Ministério do Trabalho e Previdência Social informa que está acompanhando a situação para garantir a continuidade dos serviços essenciais. “A greve dos auditores fiscais do trabalho é parcial, com adesão maior ou menor conforme a unidade da Federação. A administração do MTPS está acompanhando a mobilização da categoria no intuito de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, como as ações fiscais referentes às violações mais graves da legislação trabalhista.”

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, não cabe à pasta a negociação salarial, que é responsabilidade do Planejamento.

Edição: Nádia Franco