Cade anuncia intervenção em rede de postos de combustível do Distrito Federal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou hoje (25) a intervenção na maior rede de postos de combustível do Distrito Federal (DF). Nas próximas duas semanas, o Cade nomeará um administrador provisório para gerir os postos da rede Cascol, com bandeira da BR Distribuidora, que concentra dois terços dos estabelecimentos vinculado ao grupo.
A Cascol terá 15 dias para apresentar ao Cade uma lista com pelo menos cinco opções de administradores provisórios. Segundo o órgão, os gestores devem ter experiência, reputação ilibada e comprovada independência. O Cade escolherá um nome entre os cinco indicados.
O administrador provisório administrará os postos de forma desvinculada dos demais estabelecimentos da rede, com autonomia para fixar os preços sem margens de lucro consideradas artificialmente elevadas pelo Cade, que abriu investigação de formação de cartel nos postos de combustíveis do Distrito Federal.
“Espera-se que a medida forneça aos consumidores do DF uma gama ampla de opções de postos não alinhados com o suposto cartel, e que isso tenha como efeito uma resposta competitiva por parte dos demais revendedores, reestabelecendo padrões razoáveis de competição nesse mercado”, informou o Cade em comunicado.
A intervenção terá duração de seis meses, podendo ser renovada enquanto durar o processo. A Cascol estará sujeita a multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. A Cascol pode recorrer ao Tribunal do Cade, que julga os processos de formação de cartel.
A Superintendência do Cade, que determinou a intervenção, determinou que pode recorrer ao Judiciário para assegurar a administração provisória dos postos.
Em 24 de novembro, a Operação Dubai, conduzida pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Cade, havia prendido sete pessoas, Entre elas os administradores das redes Cascol e Gasoline, as duas maiores do DF, o gerente de vendas da BR Distribuidora no DF e o presidente do sindicato que representa os postos de combustível no DF.
Segundo a PF, somente a principal rede investigada vende R$ 1,1 milhão em litros de combustível por dia, um lucro diário de quase R$ 800 mil com o esquema. De acordo com as investigações, as principais redes de postos combinavam preços, determinando os valores a serem cobrados do consumidor. A PF diz que as redes menores eram comunicadas pelos coordenadores regionais do cartel.
Seis dias depois, os empresários foram soltos porque a prisão provisória expirou. Eles foram proibidos de continuar a administrar os negócios.
No entanto, de acordo com a Superintendência-Geral do Cade, houve indícios de que o cartel continuou a ser praticado após a operação e que os empresários promoveram um novo reajuste coordenado por causa da elevação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os combustíveis que entrou em vigor no DF.
Em nota, a rede Cascol informou que só tomou conhecimento da decisão do Cade por meio da imprensa e que pretende recorrer da intervenção. “Mesmo sem conhecer os detalhes, a Cascol Combustíveis adotará, se for o caso, as medidas judiciais e administrativas para cassar a referida decisão”, afirmou a direção da rede de combustíveis.
A Cascol também destacou que assinou hoje um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Distrito Federal para fixar, por seis meses, a margem de lucro do preço da gasolina em 15,87%.
* A matéria foi atualizada às 22h34 para inclusão do posicionamento da rede Cascol.
