Governo do Rio vai rever política de incentivos fiscais, diz presidente da Alerj

O governo em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, se reuniu hoje (30 com deputados na Assembleia Legislativa do estado (Alerj) em busca de uma solução para a crise econômica do estado. Dornelles, esteve na Alerj para se apresentar aos parlamentares e afirmou que a situação econômica do Rio é “trágica”.

Durante a reunião, ele se mostrou disposto a ouvir sugestões para superar a crise e saiu sem conversar com a imprensa. De acordo com o presidente da assembleia, deputado Jorge Picciani (PMDB), a principal ideia debatida foi a aprovação de um projeto de lei para rever a política de incentivos e isenções fiscais a empresas no estado.

De acordo com Francisco Dornelles, a crise financeira do Rio de Janeiro é reflexo da crise econômica do país.

“Não há milagre. Não há mágica. O governo está trabalhado com muita responsabilidade para honrar seus compromissos, minimizando prejuízos à população. A assembleia tem tido importante participação nos nossos esforços. A Alerj aprovou projetos que proporcionaram que o estado obtivesse R$ 13,5 bilhões em receitas extraordinárias ao longo do ano passado”, afirmou.

O governador em exercício garantiu que o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas é prioridade do estado nesse momento. “Todos os esforços da equipe econômica do governo estão concentrados para cumprir o calendário”.

Dornelles também destacou a preocupação do governo com a manutenção de empregos no estado, pedidndo que os deputados aprovem, em regime de urgência, o aporte de recursos no valor de R$ 1 bilhão para a finalização das obras da Linha 4 do metrô.

Reorganização

“Serão dois anos sem novos incentivos fiscais no Rio de Janeiro para que se reorganize do ponto de vista administrativo e financeiro o estado. Não vamos retirar nada que esteja contratado. Todos que tiverem direito adquirido, que já gerou emprego e gera emprego, nós vamos manter. O que vamos é interromper por dois anos. Houve uma enxurrada de incentivos e é preciso reorganizar do ponto de vista tributário o estado do Rio de Janeiro.”

Picciani disse que é necessário tomar medidas para recuperar a credibilidade e gerar emprego e renda, mas defendeu os incentivos, apesar de haver um “sentimento generalizado na casa” de interromper a política.

“Se não tivéssemos tido os incentivos, não teríamos aqui a Volkswagen, Peugeot, Citroën e a Land Rover. Elas teriam ido para outros estados como foram a Ford e a BMW. Evidentemente que é um momento de reorganizar. Num momento de crise você para e pensa. Mas é só irmos a Queimados e a Três Rios, ao interior do estado, para ver que a política de incentivos fiscais é extremamente acertada”.

Falência

Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol), o estado gastou R$138 bilhões com isenções para as empresas e vem atrasando o pagamento dos servidores públicos. Líder do Psol na Alerj, o deputado Flavio Serafini considerou boa a visita do governador em exercício, mas disse que não há sinalização para uma saída da crise econômica.

“O próprio governador interino usou a expressão de que o estado está quebrado e que, se fosse possível pedir falência, ele pediria. Entretanto, medidas emergenciais que pudessem fazer o estado recuperar receita não foram sinalizadas, sequer uma reforma administrativa que reduzisse o número de cargos comissionados e aliviasse um pouco os recursos para pagar servidores estatutários, ou mesmo uma revisão na política de isenções fiscais que tem levado o estado do Rio de Janeiro a prejuízos bilionários. Ou seja, temos um governador, mas continuamos desgovernados”.

Paralelamente à reunião, servidores estaduais, principalmente da educação, e estudantes em greve desde o dia 2 de março ocuparam as escadarias e a frente da Alerj, em vigília contra a votação do projeto de lei que altera a Rio Previdência. Coordenadora do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) na capital, Bárbara Sinedino esclareceu que a mobilização é para garantir os direitos da categoria.

“Nossa pauta é não parcelar salário, voltar o dia de pagamento, que era o segundo dia útil, depois passou para o sétimo e agora já foi para o décimo e não tem mais garantia de nada. Todo mês a gente tem de trocar a data de pagamento de nossas contas, pagando juros. Estamos sem reajuste há dois anos. Nossa greve tem 70% de adesão. O objetivo é voltar a data de pagamento, reajuste salarial, plano de carreira, sem ataque à previdência e que possamos ter mais investimento para educação”, acrescentou.

Calendário

Entre os problemas apontados no projeto estão a desvinculação do calendário de pagamento dos benefícios previdenciários dos pagamento dos servidores ativos, o fim das aposentadorias integrais em casos de doenças crônicas e deficientes, fim da pensão por morte para filhos universitários entre 21 e 24 anos e alteração no critério de pensão para expectativa de sobrevida ao cônjuge ou companheiro.

A pedido da deputada Martha Rocha (PDT), o projeto foi retirado da pauta de votação de hoje. Segundo ela, primeiro é preciso resolver o problema do pagamento dos servidores e depois discutir a questão previdenciária.

Segundo Picciani, o pedido é para que o projeto não seja votado enquanto não se resolva o pagamento deste mês. Entretanto, ele não deu uma solução. “Se não tiver dinheiro, como é que faz? Receber é um direito de quem trabalha, mas como é que faz? Se você não recebe salário, não paga a conta. Se o governo não arrecada, não paga a conta. A assembleia aprovou tudo o que foi pedido. Foram 26 projetos no ano passado que o governo pediu para fechar o ano no zero a zero”.

De acordo com o presidente da Alerj, na terça-feira (5) será votado na Casa um empréstimo de R$ 1 bilhão para as obras do metrô, “que garante empregos importantes e é uma obra da Olimpíada”, concluiu.