SC pede abatimento na dívida do estado para desistir de questionar juros

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, pediu ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um abatimento na dívida do estado com a União. Segundo ele, somente com o desconto aceitará o acordo para alongar a dívida dos estados em até 20 anos e abrirá mão de questionar na Justiça o sistema de incidência de juros sobre o estoque.

Santa Catarina e o Rio Grande do Sul questionam o uso dos juros compostos – em que as taxas são multiplicadas mês a mês – para corrigir os contratos das dívidas estaduais renegociadas no fim dos anos 90. Os dois estados defendem o uso dos juros simples – em que as taxas são somadas mês a mês. Na próxima terça (8), o plenário da Câmara dos Deputados votará um decreto legislativo para mudar a correção da dívida para juros simples.

“Nosso entendimento é que a lei estabelece Selic [juros básicos] simples. A Selic capitalizada [multiplicada mês a mês] é uma punição. Se você não pagar, a punição é pagar a Selic capitalizada e a lei é muito clara nesse sentido. Evidentemente não é do nosso interesse criar um impasse ou um complicador ainda maior na economia nacional. Se construirmos um entendimento, é melhor para todo mundo, e, sobretudo, para o país em um momento desafiador como esse”, declarou Colombo, ao sair do encontro com o ministro da Fazenda.

De acordo com o governador catarinense, o entendimento para alongar a dívida do estado por 20 anos só seria possível se a União concordasse em abater parte da dívida. “Achamos que isso é possível desde que haja um desconto, para que esse alongamento não se transforme em um problema de solvência para outros governadores e futuras gerações”.

Segundo Colombo, o alongamento sem nenhuma forma de desconto traz alívio no curto prazo para os governadores, mas representa um ônus no longo prazo mesmo com a recente mudança nos indexadores da dívida dos estados. “O indexador é alto. A inflação está alta. Santa Catarina pegou R$ 4 bilhões emprestados do governo federal, pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões”.

Prejuízo bilionário
A mudança na forma de juros é descartada pela equipe econômica. No início da semana, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que a correção pelos juros simples traria prejuízo de R$ 300 bilhões à União, reduzindo de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões a quantia que o Tesouro Nacional tem a receber dos estados. Ele declarou que o ministério interromperá as negociações para alongar a dívida dos governos estaduais caso o decreto legislativo seja aprovado.

Oliveira recebeu apoio de diversos estados para fechar uma posição conjunta contra o decreto. O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse que os próprios contratos de renegociação estabelecem o sistema de juros compostos para corrigir a dívida, não fazendo sentido editar um decreto para mudar o regime. Ele diz que a alteração no cálculo dos juros comprometeria também as finanças dos governos locais, porque os estados deixariam de receber recursos dos devedores locais.

No fim do ano passado, o governo regulamentou a mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União. Os débitos passaram a ser corrigidos pela taxa Selic ou pelo IPCA mais 4% ao ano, prevalecendo a menor taxa. No entanto, os juros continuam a incidir de forma composta. Antes, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União eram corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, o que os tornava mais caros.