Anatel mantém multa de R$ 50 milhões à Oi por cobrança de serviços de terceiros
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a multa de R$ 50 milhões aplicado à Oi por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. A decisão, tomada durante a reunião do conselho diretor da Anatel, na tarde de ontem (22), recusou o pedido de revisão da multa feito pela empresa.
Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar. Segundo a fiscalização da Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, realizados no período de 01/01/2006 a 31/03/2006.
A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”, diz nota divulgada hoje (23).
O conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.
Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou que vai avaliar a decisão da Anatel.
Fonte: Anatel mantém multa de 50 milhões a Oi por cobrança de serviços de terceiros sem autorização
![José Cruz/Agência Brasil Brasília (DF), 22/01/2025 - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participa, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do contrato de concessão de um trecho da BR-381, em Minas Gerais. Foto: José Cruz/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Rovena Rosa/Agência Brasil São Paulo (SP), 23/07/2024 - A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo de São Paulo, Natália Resende, fala durante a cerimônia de privatização da Sabesp na Bolsa de Valores de São Paulo - B3. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Reuteres/Sergio Moraes/Direitos reservados plataforma de petróleo](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília (DF) 22/01/2025 Ministro da Casa Civil. Rui Costa, participa do programa Bom Dia, Ministro Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
![Divulgação/Defesa Civil do Amazonas Seca no Amazonas (Divulgação/Defesa Civil do Amazonas)](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)