Governo paulista cria fundo imobiliário público e espera faturar R$ 1 bilhão

O governo paulista criou um fundo imobiliário público para gerir a carteira de imóveis do estado. A medida vai começar disponibilizando 267 unidades de um total de 5 mil. A avaliação inicial dos imóveis indica que o faturamento com a venda pode chegar a R$ 1 bilhão. O edital publicado hoje (24) no Diário Oficial de São Paulo vai contratar o consórcio responsável pela administração e operação do portfólio do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).

Segundo o governador Geraldo Alckmin, a medida é uma inovação, pois o consórcio poderá vender cotas do próprio fundo, além de vender ou permutar os ativos do governo, ou o próprio Poder Público poderá participar de investimentos. “O governo tem muitas áreas. Então haverá recursos para investir em infraestrutura naquilo que interessa à população e, por outro lado, atrair investimento”, disse Alckmin, conforme divulgação da assessoria de imprensa.

De acordo com o governo estadual, para a primeira oferta ao mercado, foram selecionadas as unidades que estavam com a documentação regularizada e que podem ser vendidas com mais facilidade. Entre os imóveis, estão residências, terrenos, barracões, oficinas, ginásios e prédios comerciais, alguns localizados em áreas valorizadas e com infraestrutura, como as avenidas Brigadeiro Luís Antônio e Jornalista Roberto Marinho, na capital paulista.

“[São unidades] bem diversificadas. Tem imóveis pequenos, grandes, rurais”, destacou o presidente da Companhia Paulista de Parceria (CPP), Mário Engler. Ligada à Secretaria da Fazenda, a CPP será responsável pela licitação e pela  contratação do administrador e acompanhamento da gestão do fundo. “Chegamos a um conjunto de imóveis que têm de fato uma viabilidade de venda, não há impedimento de natureza jurídica, formal ou física”, afirmou Engler.

Ele justificou a escolha desse modelo de fundo imobiliário por entender que propiciará melhor gestão dos imóveis e melhor condição de venda. “Gestão e alienação profissionalizada com o apoio profissional, que não existe quando se faz uma venda direta por licitação”, defendeu. Engler destacou ainda a possibilidade de criar estruturas de incentivo e remuneração dos administradores e operadores imobiliários e de haver prospecção de compradores, além da possibilidade de melhoramentos na infraestrutura da unidade.

Sobre a possibilidade de dar outra destinação aos imóveis, como políticas públicas de moradia ou utilizá-los para prestação de serviço público, como escolas e hospitais, Engler disse que foi feito um estudo e que ainda há imóveis disponíveis para tais finalidades. “Ainda tem muito imóvel no estado para fazer projeto de habitação popular, para fazer outras coisas", ressaltou o presidente da CPP. Ele explicou que os imóveis que deverão ser vendidos já estavam predestinados para isso. "A decisão de venda já existia antes, mas não tinha como ser implementada. A mudança não é de objetivo, é só de meio.”

De acordo com Engler, as cotas do fundo imobiliário poderão ser usadas também como garantias de parcerias público-privadas do governo estadual. “Dar garantia de hipoteca de imóvel não é um negócio que funciona na prática, não é uma garantia que tem liquidez, o que já não acontece, na mesma medida, com as cotas do fundo”, afirmou.

Para Engler, o fundo imobiliário pode ajudar na estruturação dessas garantias. “Até hoje, as [garantias] que a CPP deu foram dinheiro. Não é a forma mais eficiente de fazer garantia. Ao criar um ativo que atenda às condições necessárias para ser lastro de garantia, você está sendo mais eficiente na estruturação dessas garantias.”