Justiça impede irmãos Batistas de votarem em dois itens em assembleia da JBS

Uma decisão da Justiça Federal em São Paulo impede que os representantes da família Batista votem plenamente na Assembleia Geral Extraordinária da JBS, marcada para esta sexta-feira (1º). O juiz Hong Kou Hen, da 8ª Vara Federal, concedeu liminar declarando impedimento do voto dos acionistas controladores da empresa em dois dos cinco itens da pauta.

A informação foi divulgada em nota, no início da noite desta quinta-feira (31) pela assessoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido havia sido feito pela BNDESPAR, subsidiária de participações do BNDES, e pela Caixa Econômica Federal. Ambos, somados, são detentores de 26,2% das ações da JBS.

Os dois itens vedados ao voto são referentes a medidas para a responsabilização dos gestores por prejuízos causados à empresa e de autorização da companhia para indenizar e manter indenes (ilesos) seus administradores. Após a Operação Carne Fraca e a delação dos irmãos Josley e Wesley Batista contra o presidente Michel Temer, o grupo amargou prejuízo bilionário, com forte queda de suas ações e necessidade de vender outras empresas da família.

O juiz considerou haver conflito de interesses e citou o Artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas: “Considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas”.

Procurada, por meio de sua assessoria, a Grupo J&F, controlador da JBS, informou que não tem conhecimento do teor da decisão. “Tão logo a empresa seja intimada, irá analisar e tomará as medidas legais cabíveis”, se pronunciou em nota.