STF mantém julgamento de denúncia contra deputado Eduardo da Fonte
A Segunda Turma do STF decidiu por maioria de votos manter a tramitação da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) manter a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
Por maioria de votos, o colegiado negou recurso no qual a defesa do parlamentar pedia que documentos apresentados pela PGR fossem reinseridos nos autos e que pudesse se manifestar sobre eles. De acordo com os advogados do deputado, a PGR não poderia ter enviado ao Supremo cópia do áudio de uma reunião em que Eduardo da Fonte teria solicitado doações de campanha, sendo que o julgamento da denúncia já havia iniciado.
Com a decisão, a denúncia voltará a ser julgada a partir do voto-vista do ministro Dias Toffoli, mas a data ainda não foi marcada.
O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.
Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Conforme informação da procuradoria, estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira.
No STF, a defesa do deputado questionou a legalidade das provas e disse que durante os trabalhos da CPI, a comissão enviou 19 representações à PGR para adoção das providências necessárias a crimes identificados nas obras da refinaria de Abreu e Lima, uma das licitações da Petrobras investigadas na Lava Jato.
* Texto alterado às 16h18 do dia 09/08/2016 para ajuste de informação sobre o recurso apresentado pela defesa do parlamentar.
