Anatel impede Oi de assinar proposta de recuperação antes de analisar caso
Com dívidas de R$ 65,4 bilhões, a operadora de telefonia Oi passará a ter um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas reuniões de diretoria. A informação foi dada, há pouco, pelo presidente da agência reguladora, Juarez Quadros. Com a decisão, a Anatel passará a monitorar a proposta de apoio ao plano de recuperação judicial a ser oferecida aos detentores de títulos da companhia.
Desde 2016, a Anatel participava das reuniões do Conselho de Administração da Oi. A Anatel aprovou uma medida cautelar que pede uma cópia da proposta de recuperação judicial e impede a operadora de assinar o acordo antes que os diretores da agência o analisem.
De acordo com Quadros, a Anatel precisa conhecer os termos da proposta de recuperação judicial para analisar se ela não provocaria prejuízos para a sociedade. “Agora, nós teremos acesso também a reuniões da diretoria executiva da empresa. Além da cautelar, estamos pedindo que uma minuta de um acordo seja apresentada à Anatel para apreciação para verificar se não há nenhum dano à continuidade da prestação dos serviços, à garantia dos direitos dos trabalhadores que compõem a empresa e dos consumidores”, disse.
Apesar de a entrada da Anatel nas reuniões de diretoria ampliar o controle da agência sobre a Oi, Quadros negou que a medida signifique intervenção. “O representante da agência não tem poder de veto e de decisão, tampouco o Conselho Diretor [da Anatel]. Ele apenas trará as informações suficientes para acompanhar a rotina da companhia”, declarou.
Aprovada pela maioria do Conselho de Administração da Oi no último sábado (4), a proposta de recuperação judicial depende apenas da aprovação em assembleia de credores e acionistas para tornar-se o plano de recuperação judicial da empresa. Prevista para hoje (6), a assembleia foi adiada para sexta-feira (10) porque alguns acionistas questionaram o apoio financeiro aos detentores de bônus (títulos) da operadora.
Protagonista do maior pedido de recuperação judicial da história, a Oi enfrenta dificuldades para fechar um acordo entre credores e acionistas para poder renegociar a dívida bilionária. Os credores propuseram a conversão das dívidas em ações, o que os faria virar donos de uma grande fatia da empresa. Os atuais acionistas, no entanto, não querem diminuir a participação na companhia
Outro ponto de atrito é o desconto da dívida pedido pela Oi na primeira proposta de recuperação judicial, apresentada em setembro do ano passado. Os credores consideraram alto o abatimento. Desde então, propostas alternativas de recuperação judicial têm sido discutidas, sem sucesso.
