Camex estuda abertura de contencioso sobre embargo da UE ao frango
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou hoje (25), por unanimidade, o início de estudos para abertura de contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contestando barreiras impostas pela União Europeia (UE) à carne de frango brasileira. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento depois que o bloco econômico europeu declarou embargo às exportações alegando a presença de salmonella no produto.
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, já havia anunciado a intenção de instalar painel na OMC para analisar as barreiras impostas pela UE à importação de frango do Brasil.
A UE anunciou que vai descredenciar 20 plantas exportadoras da lista de empresas brasileiras autorizadas a vender carne de frango e outros produtos para os 28 países que compõem o bloco. Ao todo, unidades de nove empresas serão afetadas, diz a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
"A comunidade europeia argumenta com uma questão sanitária, mas, se os frigoríficos brasileiros pagarem uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, o produto entra na UE sem problemas sanitários”, informou, por meio de nota, o ministro. “Então não é uma questão de saúde. E é isso que nós vamos reclamar na OMC”, disse Maggi.
De acordo com o Ministério da Agricultura,pagando a tarifa extra-cota, as exigências sanitárias quanto à salmonella são reduzidas de 2,6 mil tipos da bactéria para dois.
Maggi encontrou-se antes da reunião da Camex com os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, para esclarecer os problemas enfrentados com a UE e definir uma estratégia conjunta na OMC.
Segundo a pasta, a UE impõe critérios microbiológicos diferentes para detecção e controle de salmonella para carnes de aves in natura sem sal e carnes de aves in natura com sal. O critério aplicado à carne de aves sem sal restringe-se à detecção de dois tipos de bactéria (S. Enteritidis e S. Typhimurium). Nas carnes de aves salgada e temperada (cruas), o critério é a detecção de Salmonella spp (qualquer um dos cerca de 2,6 mil tipos da bactéria). "Em função da semelhança existente entre os dois produtos de carne de aves (não submetidas a nenhum processo de preservação além do resfriamento ou o congelamento), o Ministério da Agricultura entende que a adoção de critérios tão distintos constitui barreira sanitária às importações e à comercialização, sobretudo em virtude da falta de comprovação ou evidência científica que sustente o tratamento diferenciado.”
A Camex é integrada pelos ministros da Casa Civil da Presidência da República, que o preside; da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; das Relações Exteriores; da Fazenda; dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Secretaria-Geral da Presidência.
Carne Fraca
A decisão da União Europeia deu-se após a terceira etapa da Operação Carne Fraca, realizada no ano passado pela Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais. A Operação Trapaça, deflagrada em 5 de março, teve como alvo a BRF, dona da Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum.
Em nota, a BRF negou riscos para a saúde da população.
