Santo Antônio Energia questiona cobrança de R$ 812 milhões

A Santo Antônio Energia (SAE), concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, entrou com ação administrativa e na Justiça questionando a cobrança de cerca de R$ 812 milhões feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A informação foi repassada ontem (18) em comunicado da empresa.

A cobrança é pela garantia financeira de liquidação das operações no mercado de curto prazo relativa ao mês de março. O prazo para pagamento termina no final de abril. O valor foi estipulado considerando decisão liminar favorável à CCEE, referente à apuração do Fator de Indisponibilidade (FID) da hidrelétrica, que foi menor do que o exigido no funcionamento das turbinas.

A Santo Antônio Energia disse, em comunicado ao mercado, que não concorda com o montante indicado no relatório de aporte de garantias da CCEE por incluir valores que entende estarem em "desacordo com as regras do edital de concessão", ainda em discussão. A concessionária informa que já tomou todas as medidas cabíveis, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, para afastar a "exigência do aporte do montante indicado, bem como os impactos financeiros decorrentes”.

A usina tem como principais sócios Odebrecht, Cemig e a Eletrobras. A Santo Antônio opera no rio Madeira e tem capacidade instalada de cerca de 3,56 gigawatts.