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Parlamentares avaliam derrubar decreto que afeta Zona Franca de Manaus

Publicado em 05/06/2018 - 21:11

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil* Brasília

Parlamentares do Amazonas se reuniram nesta terça-feira (5) com o governador do estado, Amazonino Mendes, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir alternativas a um decreto editado pelo presidente Michel Temer, que reduz os incentivos fiscais de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles cogitam, inclusive, pautar um novo decreto legislativo para sustar os efeitos da medida assinada pelo presidente, que trata especificamente de empresas produtoras de refrigerantes.

O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e  também contou com a participação de empresários que atuam na Zona Franca, um pólo industrial da capital amazonense, criado nos anos 1950, que concede incentivos fiscais para empresas que produzem na região, com o objetivo de estimular o desenvolvimento do Norte do país.

No último dia 30 de maio, como uma das medidas para compensar a redução na alíquota do PIS/Cofins e da Cide sobre o óleo diesel, o governo federal reduziu de 20% para 4% o desconto no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) das empresas de concentrado de refrigerante instaladas na Zona Franca. A medida deve gerar uma arrecadação extra de R$ 740 milhões aos cofres públicos até o fim do ano e atinge grupos como Coca-Cola e Ambev, que é a maior companhia de bebidas do mundo.

"Não é só uma questão pontual em relação a um segmento, porque isso abre um precedente perigoso para outros setores e é inconstitucional, afinal de contas, a Zona Franca é um modelo baseado na Constituição e, ao mexer nos incentivos, você mexe indiretamente com a Constituição Federal", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), após a reunião. Segundo ela, durante o encontro, os parlamentares trataram da possibilidade de edição de um decreto legislativo para cancelar a medida do governo federal, caso não se encontrem alternativas. "Se há inconstitucionalidade no decreto presidencial, que retira vantagens comparativas, há um espaço enorme [para votar o decreto legislativo]", afirmou. De acordo com a senadora, o presidente da Câmara sinalizou que, se o Senado pautar a matéria, o plenário da Câmara também votaria.   

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a expectativa é de que medidas alternativas sejam tomadas sem a necessidade de edição de um decreto legislativo. "Antes disso, vamos encontrar uma solução. É isso que vai ser feito, alguma medida compensatória", garantiu. Apesar disso, o parlamentar criticou a medida do governo. "Nós não podemos ser pegos de surpresa com imprevisibilidade. A empresa está lá, de repente o governo edita um decreto, na calada da noite, e no dia seguinte está no Diário Oficial elevando os custos dessa empresa", afirmou.

"Estão mexendo nas vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus contidas no Artigo 40 das Disposições Transitórias da Constituição, que não permite [isso] em hipótese alguma", afirmou o governador do Amazonas, Amazonino Mendes, após o fim da reunião. Ele também cobrou uma avaliação rápida da situação por parte do governo federal para que o decreto presidencial possa ser revisto. "Não se pode tentar resolver um problema nacional [subsídio do óleo diesel] colocando em xeque uma instituição tão importante para o desenvolvimento do país".

Procurada, a assessoria do Ministério da Fazenda não se posicionou sobre o assunto até o fechamento da matéria.

*Colaborou Samanta do Carmo, repórter da Rádio Nacional

Edição: Denise Griesinger

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