Devedor do cheque especial migra para modalidade de custo mais baixo

Os bancos enviaram aos clientes mais de 14 milhões de ofertas de migração do cheque especial para o crédito parcelado, entre junho e dezembro de 2018. Mais de 5,2 milhões de débitos no cheque especial foram convertidos, no ano passado, em linhas de crédito alternativas a custo mais baixo, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O cheque especial é a modalidade de crédito com a maior taxa de juros do mercado para as pessoas físicas. Em dezembro de 2018, chegou a 312,6% ao ano ou 12,5% ao mês. Para se ter uma ideia, a taxa média dos juros do crédito pessoal é muito menor, 107,3% ao ano, 6,3% ao mês.

No ano passado, 12 bancos anunciaram uma medida de autorregulação com o objetivo de oferecer uma alternativa ao cheque especial, com taxas mais baixas. Desde julho, os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A Febraban defende que o cheque especial seja usado somente para emergências e por curto espaço de tempo. Para a federação, o uso apropriado do cheque especial levará à redução da inadimplência e, consequentemente, da taxa de juros da modalidade. Entretanto, a redução da inadimplência e dos juros é pequena.

“No caso da inadimplência no cheque especial, verificou-se, de fato, uma queda, embora pequena, na comparação do ano passado com o anterior: a taxa, que havia variado entre 15,5% em maio de 2017 a 16,2% em dezembro de 2017, passou para uma variação entre 13,2% em maio de 2018 a 15,4% em dezembro do mesmo ano”, disse a federação, em nota à Agência Brasil.

A Febraban disse ainda que a taxa de juros de dezembro de 2018 (12,5% ao mês) ficou “abaixo” da verificada no mesmo mês de 2017 (12,8% ao mês). De novembro (12,4% ao mês) para dezembro de 2018, a taxa subiu 0,1 ponto percentual.

No último dia 29, ao apresentar os dados sobre crédito em 2018, o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que a alta da taxa média do cheque especial em dezembro ocorreu porque uma instituição financeira aumentou os juros dessa modalidade. Além disso, os clientes que permaneceram no cheque especial em dezembro, mês de pagamento do 13º salário, são avaliados com maior risco de inadimplência pelos bancos e pagam juros mais caros.

“As taxas dos juros do cheque especial são as maiores disponíveis no mercado. São linhas de emergência para não serem usadas e se forem usadas, é para sair o mais rápido possível”, explicou Rocha. Ele acrescentou que o saldo do cheque especial não cresceu em 2018, indicando que menos pessoas estão usando essa modalidade de crédito.

Em dezembro de 2018, segundo dados do Banco Central, o saldo do cheque especial chegou a R$ 21,895 bilhões, com aumento de 0,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O estoque do cheque especial representa 1,22% do total de R$ 1,79 trilhão em crédito para pessoa física com recursos livres (empréstimos com taxas de juros livremente definidas pelos bancos).

Procurados, os maiores bancos do país - Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal -, não responderam sobre o saldo, a taxa de juros e o prazo de pagamento da modalidade de crédito que substitui o cheque especial.