Cade alerta para riscos à concorrência na venda de ativos da Avianca
Qualquer empresa que venha a comprar os ativos da Avianca pode gerar riscos à concorrência no mercado de transporte aéreo de passageiros por conta da alta concentração do setor.
A avaliação é do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade), que divulgou hoje (5), em Brasília, nota técnica sobre a venda da Avianca.
O documento aponta possíveis problemas concorrenciais que podem decorrer da venda de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da empresa.
A companhia aérea passa por processo de recuperação judicial e apresentou recentemente um plano para se desfazer de parte de seus ativos.
De acordo com a empresa, cada UPI conterá o registro e as autorizações dos voos e o direito de uso dos horários de chegadas e partidas (slots) nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ).
Também estão incluídos o direito temporário de uso gratuito da marca Avianca Brasil e o Certificado de Operador Aéreo, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de parte dos funcionários da companhia.
Na nota técnica, o DEE avalia que o setor de transporte aéreo no Brasil possui particularidades que levam à limitação da competição, como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação, o que, conjuntamente, torna o mercado bastante concentrado.
Cenários
Ao analisar possíveis cenários de alienação das UPIs da Avianca, o DEE concluiu que a solução com menor potencial de gerar preocupação concorrencial seria uma nova empresa assumir a operação das unidades. Nesse caso, não haveria mudança do nível de concentração do setor.
Por outro lado, diz o Cade, nos cenários de aquisição das UPIs pela Gol ou Latam, que já mostraram interesse na compra, as preocupações seriam as mais elevadas. Isso porque as companhias já apresentam altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua.
O cenário de aquisição das UPIs pela Azul, por sua vez, apresenta um nível de preocupação concorrencial menor do que no contexto com Latam ou Gol.
Por fim, o DEE analisa que as empresas devem levar em consideração o risco regulatório associado à alienação de ativos de grande porte, que precisam ser avaliados por agências governamentais como o Cade.
“Esse risco envolve não apenas a possibilidade de ter a operação reprovada com base no cenário atual, mas, também, o risco de não serem aceitas propostas de desinvestimentos apresentados pelas empresas; que a responsabilidade pelo ativo permanece com a empresa que o vende até a aprovação regulatória pelo Cade; que o tempo total de análise pelo Cade é de 240 dias, podendo ser estendido até por 90 dias; que a etapa de pré-notificação pode ser longa, a depender das informações apresentadas pelas empresas e da complexidade da operação, entre outros fatores”, observa.
Segundo o conselho, o documento não tem caráter vinculante e foi desenvolvido para subsidiar decisões que venham a ser tomadas pelo Cade, especialmente em cenário de urgência.
“O Cade permanece atento à questão e espera que os agentes envolvidos encontrem a melhor solução possível, de modo a adequar os interesses privados dos acionistas da Avianca e dos seus credores e os interesses públicos dos consumidores brasileiros”, finaliza o Cade.
