MEC aplica penalidade a faculdade paranaense por irregularidade no Prouni

O Ministério da Educação publicou hoje (11), no Diário Oficial da União, penalidade a ser aplicada à Faculdade Anchieta de Ensino Superior do Paraná (Faesp), instituição de ensino superior mantida pelo Instituto de Ensino Superior Anchieta. A faculdade foi denunciada por irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni).

Segundo o MEC, foi instaurado processo administrativo para apurar a responsabilidade da instituição pelo descumprimento da legislação do programa e das condições estabelecidas no termo de adesão ao ProUni, em razão da não concessão dos descontos regulares na parcela da mensalidade paga pelos alunos bolsistas parciais do programa.

A penalidade para a faculdade consiste no acréscimo de um quinto de bolsas a serem ofertadas no próximo processo seletivo do ProUni. A instituição pode recorrer da decisão, no prazo de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação.

A faculdade informou que ainda não recebeu a notificação e não tem como firmar posicionamento sobre o processo. A instituição disse que tomará as providências cabíveis assim que receber a notificação.

O ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo, integrais ou parciais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, ele oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que fazem adesão.