MPF entra com ação para que MEC contrate 450 supervisores do ensino superior

Uma ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) quer que o Ministério da Educação (MEC) contrate 450 servidores, entre analistas e técnicos, em um prazo de seis meses para acompanhar e supervisionar as instituições de ensino superior. De acordo com o processo, essa atividade contava, até 2014, com 18 servidores e 14 funcionários temporários para atuar em 1.419 procedimentos. Alguns processos estão parados há mais de dois anos.

Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, a falta de estrutura para o trabalho de acompanhamento e supervisão das instituições federais e privadas de educação superior contribui para a baixa qualidade dos cursos, o que gera danos aos estudantes e prejuízo aos cofres públicos. Atualmente, o órgão do MEC responsável por essa tarefa é a Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (Seres).

O MPF/SP destaca que as contratações, mesmo que temporárias, devem ser feitas enquanto não é aprovada pelo Congresso Nacional a lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O número de servidores solicitado pelo procurador é o mesmo que o previsto neste projeto de lei. O instituto foi proposto pelo Executivo em 2012 com o objetivo de elevar a qualidade do ensino superior por meio de ações de regulação e supervisão das unidades e cursos.

A ação aponta que a União empregou, por meio de renúncia fiscal, grande volume de recursos para ampliar acesso ao ensino superior. Em 2013, o valor das renúncias ficais chegou a R$ 2,7 bilhões em favor de entidades beneficentes de assistência social da área educacional. Por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituições privadas receberam R$ 750,9 milhões para que oferecessem bolsas de estudo. Além disso, entre 2010 e 2014, foram destinados R$ 28,5 bilhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na contramão de mais investimentos e do crescimento do número de instituições privadas, houve uma redução do quadro de analistas da Seres. Dados do MEC, destacados na ação, mostram que, entre 2000 e 2013, o número de unidades privadas dobrou e o número de matrículas triplicou. Por outro lado, de 2011 (ano de criação da Seres) a 2014 houve redução de 25% na quantidade de supervisores. No mesmo período, as propostas de orçamento para a área caíram de R$ 15,3 milhões para R$ 7,5 milhões. Os valores executados pela pasta foram ainda menores.

Machado acredita que a insuficiente supervisão feita pelo MEC contribui para o fechamento de cursos. Para ele, um acompanhamento adequado por meio de uma atuação preventiva do órgão poderia evitar essa situação. O procurador avalia que isso é prejudicial para os alunos, pois, além de terem sido submetidos a um ensino de baixa qualidade, eles ficam sem perspectiva de conclusão dos estudos e têm dificuldades para acessar a documentação acadêmica.

O procurador também identificou como problema os gastos e os trâmites exigidos quando há necessidade de verificação in loco de irregularidades nas unidades de ensino. Nesse sentido, ele requer, em um prazo de 60 dias, que a Seres apresente os casos pendentes em que a visita é necessária, assim como uma previsão dos gastos anuais com a atividade. Machado pretende que a União seja condenada a providenciar os recursos necessários para, ao menos, uma visita por ano em, no mínimo, 15% das instituições de ensino superior autorizadas pelo MEC.

O MEC informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da ação e por enquanto não irá se pronunciar. O órgão acrescentou que tem adotado providências em relação ao tema, como a contratação de empregados temporários. O ministério disse ainda que, no médio e longo prazo, aguarda a aprovação do Infaes como um meio de solucionar a questão.