Atribuir a municípios responsabilidade pela educação de base é erro, diz Aldo

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, considerou um erro a Constituição Federal de 1988 atribuir aos municípios a responsabilidade pela educação de base. "Não creio que o município seja a esfera da Federação detentora da capacidade de entender a educação como elemento central da questão nacional da formação do país", disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado nesta terça-feira (7).

Aldo Rebelo disse que fica "estarrecido" com a colocação do Brasil no 55º lugar entre os 65 países no ranking de habilidade para leitura. Ele ressaltou que, em matemática, o lugar do Brasil é ainda pior (58ª), conforme o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Para o ministro, o processo de formação nacional passa pela definição de áreas de desenvolvimento pelo governo federal por meio da educação, processo que é prejudicado em razão de a educação básica estar sob o comando das prefeituras. "A educação de base está bem localizada sob responsabilidade dos municípios? Eu creio que não", criticou Aldo, ao responsabilizar o resultado ruim do Pisa à transferência da educação básica para os municípios.

O papel da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foi outro ponto criticado pelo ministro. "Acho que a Finep poderia se transformar em uma agência financeira com status de banco para financiar a inovação, mas acho que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] cumpre essa obrigação."

Para o ministro, antes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), "o dinheiro ficava parado sem projetos para inovação" no BNDES. Hoje, segundo ele, o BNDES destina uma parte importante de recursos para a inovação.

Logo na abertura da audiência pública, Aldo Rebelo disse que sua primeira preocupação é elevar o nível de informação científica da população, principalmente dos jovens e das crianças. “O Brasil paga um preço muito alto por sua ineficiência na área de tecnologia”, disse. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado convidou o ministro para falar, na reunião desta terça-feira, sobre as prioridades da pasta.