OAB pede a Dilma mais recursos para o Fies
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (5), no Palácio do Planalto, um ofício em que pede mais recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse ontem (4) que a pasta está sem dinheiro para novos contratos e que atendeu a cerca de metade da demanda por financiamento. O Conselho Pleno da OAB analisará em sua sessão do dia 18 de maio se levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é direcionado à presidenta Dilma Rousseff. No documento, Coêlho destaca que "não se pode fazer ajuste fiscal na educação". Segundo ele, na atual conjuntura econômica do país, "o avanço social que propõe melhorias conjunturais advém exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior acesso ao ensino".
A OAB cita a decisão liminar proferida pelo STF, que garantiu a renovação dos contratos em andamento, e a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determina à União a prorrogação do prazo para quem deseja ingressar no Fies pela primeira vez.
Coêlho pede "especial atenção" ao cumprimento integral dessas decisões judiciais, "estabelecendo critérios capazes de atender ao máximo os novos alunos, em respeito ao regime republicano, com incremento do repasse necessário ao fundo".
Segundo balanço divulgado nessa segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC), a pasta atendeu a 252,4 mil alunos de um total de cerca de 500 mil que desejavam ingressar no sistema. O prazo para novas inscrições terminou no úlimo dia 30. Para os novos contratos, foram reservados R$ 2,5 bilhões, e o MEC assumiu o compomisso com todas as renovações, cujo prazo vai até o dia 29 de maio. Ainda não foram aditados 148.757 contratos. Contando contratos novos e antigos, o governo deverá emprestar R$ 15 bilhões este ano.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
