Pais entregam abaixo-assinado contra taxa extra para alunos com deficiência
Secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira da Silva, recebe da advogada Consuelo Martim abaixo-assinado com 15 mil assinaturas de pais de crianças com deficiência
Pais de crianças com deficiência querem que o Ministério da Justiça crie regras para barrar a cobrança de taxas extras em escolas particulares. Para isso, Consuelo Martins, mãe de uma criança com necessidades especiais, levou hoje (25) à Câmara dos Deputados e aos ministérios da Educação e da Justiça um abaixo-assinado com 15 mil nomes.
Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras exigem que os pais contratem um profissional para acompanhar a criança, chamados mediadores. ”O que a gente quer é que as escolas abandonem essa pratica, que não seja cobrada taxa extra nem outra despesa extra, tipo a mediação separada”, defendeu Consuelo, que por último entregou o abaixo-assinado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
A secretária nacional do Consumidor do ministério, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo, frisou que a cobrança é irregular. “Nenhum consumidor pode ser discriminado por uma condição, qualquer que seja ela, especialmente uma criança, por ter deficiência”, avaliou.
A secretária pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou exigência de mediador para crianças com deficiência. Juliana disse que o Ministério da Justiça vai buscar o Ministério da Educação e a Secretaria da Pessoa com Deficiência para saber a quais normas as escolas estão submetidas e o que esses órgãos podem fazer no sentido de evitar abusos. “Do nosso ponto de vista, a discriminação é proibida pelo código do consumidor, mas precisamos ver pelos outros pontos de vista”, disse Juliana.
Para dar força os pais, a secretária disse ainda que o ministério vai buscar parcerias com os Procons e com os Ministério Públicos estaduais para criar uma rede de defesa para esses casos. ”Estamos em uma situação que beira à quebra dos direitos à dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como consumidores.”
A Agência Brasil entrou em contato com a Federação Nacional das Escolas Particulares, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
*Colaboração da TV Brasil
