Estados e municípios pedem clareza na definição da Base Nacional Curricular

Para estados e municípios, a Base Nacional Comum Curricular – que vai fixar conteúdos mínimos obrigatórios em cada etapa da educação básica – precisa de maior clareza. Secretários estaduais e municipais de educação querem que a diretriz seja aprimorada antes de ser colocada em prática em todo o país. O assunto foi tema hoje (24) de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

A definição da Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem 60% da carga horária dos estudantes da educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo.

Críticas

De acordo com o secretário de educação do estado do Rio de Janeiro, Antônio Neto, a base deve estabelecer competências claras para a formação dos jovens. No entanto, os objetivos de aprendizagem no documento preliminar divulgado no ano passado, “não estão coerentes nem coesos”, segundo ele.

“Não estão fornecendo uma progressão da formação. Se sabemos o que queremos, as competências, se queremos domínio da língua, raciocínio lógico, temos que organizar as áreas do conhecimento para que se voltem para isso”, avaliou Neto, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na audiência.

Neto defende que a base seja mais enxuta. “Hoje, o Brasil tem redes estaduais que trabalham com pouquíssimo tempo de permanência do aluno na escola, para ensinar 12 ou 13 disciplinas. Precisamos estabelecer o que a juventude precisa alcançar”, disse. “Temos que ter perspectiva de viabilizar a formação integral desse jovem. Não apenas competências cognitivas, mas que ele possa se situar no século 21 e ter sucesso na vida”, acrescentou.

As críticas à primeira versão da Base Comum Curricular também são recorrentes entre os secretários municipais. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, uma definição clara da base ajudará também na formação de professores. “Temos 5.570 municípios, que enfrentam as mais diversas dificuldades pela não existência de uma Base Nacional. Problemas de definição de programas de formação inicial de professores, para quem, como e porque estão sendo formados, isso nem sempre vem de encontro ao que a escola precisa”, destacou.

Responsável por coordenar o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na semana passada um resumo das mudanças sugeridas ao documento inicial até o dia 15 de dezembro. A consulta pública está aberta até 15 de março. Após esse prazo, um novo documento será consolidado e debatido em seminários nos 26 estados e no Distrito Federal. A partir das novas contribuições, uma terceira versão será consolidada e enviada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que isso seja feito até o dia 24 de junho.

Debate

Na audiência, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que o MEC está perdendo tempo ao ampliar tanto o debate sobre a base, já que a proposta tem mais aspectos técnicos do que políticos. “Estamos perdendo tempo questionando milhões de pessoas”, disse.

Para Cristovam, que já foi ministro da Educação, não adianta implantar uma Base Nacional Comum Curricular se o Brasil possui um sistema educacional desigual. Para o senador, a base “é uma farsa para não fazermos o dever de casa”. Segundo ele, as escolas têm que ser melhoradas, assim como as condições de trabalho dos professores. “Não tem currículo bonito e escola feia.”

Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) saiu em defesa do debate amplo sobre a base. “Um tema dessa envergadura tem que se pautado por amplo e intenso debate”, disse.

“Não dá para a gente fazer de conta que só quando tivermos horário integral, os melhores equipamentos, carreira nacional para os professores é que a educação vai ser garantida. A criança que está lá hoje não estará mais. O sonho tem que contemplar a criança que está lá hoje. Sonhar alto demais é a nova forma de exclusão. Temos milhões de estudantes que estão pedindo ações concretas", defendeu o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares.

De acordo com Soares, é preciso discutir como se aprende e como se ensina. “Se não houver recursos pedagógicos, vamos continuar sem o direito [à educação de qualidade] e é isso que a base está criando”, argumentou.