Secretaria de Educação do Rio quer negociar desocupação pacífica de escolas
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) diz estar disposta a negociar com estudantes a reintegração de posse pacífica do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. A mensagem foi passada em uma reunião hoje (12), na sede do órgão, com representantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), do Ministério Público, e das secretarias estaduais de Segurança e de Assistência Social e Direitos Humanos.
No encontro, a Seeduc se comprometeu a retomar a negociação com os estudantes que participam da ocupação. Também serão marcadas assembleias nas escolas para discutir as principais demandas dos alunos e profissionais de educação, inclusive com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Comissão de Educação da Alerj.
“Nossa ideia é chegar a um consenso para que não haja qualquer tipo de violência em relação aos alunos. A preocupação da secretaria é única e exclusivamente com os alunos, para que eles voltem a ter aulas, da forma mais rápida e ordeira possível”, disse o chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Caio Castro Lima, que comanda as negociações.
Segundo Castro Lima, a secretaria recebeu mensagem de pais e de alunos pedindo a volta às aulas. “Temos recebido inúmeros e-mails e telefonemas, manifestações nas redes sociais de alunos e pais que querem que os seus filhos tenham aulas e que o estado tome alguma atitude para que seus filhos voltem a ter aulas”, disse.
A desocupação do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes foi suspensa pela Justiça do Rio. Apesar da decisão, o chefe de gabinete disse que é preciso resolver logo a questão. Castro Lima reclamou da dificuldade em identificar um interlocutor entre os estudantes e do que considera falta de clareza nas reivindicações.
Entre outras demandas, os alunos do Mendes de Morais pedem a saída do diretor e eleição direta do próximo e melhora na infraestrutura. No entanto, segundo o representante do governo estadual, os estudantes dizem que não há pauta de cada escola, mas uma agenda unificada que ainda será apresentada.
“A dificuldade está em ter clareza nas demandas. Ao contrário de São Paulo, onde havia uma pauta única e objetiva, que era contra a reorganização do sistema educacional, com o fechamento de algumas unidades, aqui no Rio não há. É uma pauta muito variável, onde não há foco, objetivo, meta. Não sabemos qual é a meta que eles querem atingir e isso dificulta qualquer tipo de negociação. Tem que ter um interlocutor para negociar”, disse.
A desocupação do colégio foi suspensa em liminar concedida ontem (11) pelo desembargador Sérgio Seabra Varella, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendendo a pedido da Defensoria Pública estadual.
Pelos números da Seeduc, atualmente há 25 escolas ocupadas no estado pelos alunos.
Escolha de diretores
Sobre a possibilidade de adotar a eleição de diretores para as escolas do estado, Castro Lima disse que a secretaria concorda com a proposta, mas defende a consulta da comunidade escolar. Para se candidatar ao cargo, o professor teria que passar por um processo com critérios técnicos que já começaram a ser discutidos com a Comissão de Educação da Alerj. A intenção é aprovar um projeto de lei para regulamentar a eleição.
“A secretaria não abre mão da gestão da escola para que este gestor esteja preparado, e essa preparação é feita pela secretaria”, disse.
Castro Lima reconheceu que há falhas na rede pública do estado, que tem 1.285 escolas, 780 mil alunos e 70 mil professores, mas disse que os problemas podem ser resolvidos com diálogo entre as partes. “A secretaria reconhece que em algumas escolas houve dificuldade anterior de diálogo e até da questão democrática que seja, mas a gente reconhecendo a falha parte do princípio de que vamos começar a corrigi-las. Agora, eles têm que deixar a secretaria pelo menos tentar corrigir essas falhas e para isso, é preciso que eles deixem a secretaria entrar nas escolas e trabalhar.”
Reivindicações de professores
Em outra reunião, a Secretaria de Educação recebeu hoje representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) para negociar o fim da greve da categoria. Caso haja acordo, as cláusulas só entrarão em vigor com o fim do movimento e a volta às aulas.
A Seeduc disse que não se opõe ao pedido de mudança da carga horária dos servidores administrativos da pasta para 30 horas semanais, mas argumentou que a viabilidade da proposta depende da aprovação de um projeto de lei a ser apresentado à Alerj.
O órgão concordou também em reduzir o número de análises realizadas pelo Sistema de Avaliação Diagnóstica do Estado do Rio de Janeiro, mas defendeu pelos menos duas por ano.
“Essas avaliações são ações importantes porque mostram como está o aprendizado do aluno no início do ano e, em uma segunda etapa, como ele evoluiu até o final do ano letivo”, disse o órgão, por meio de nota.
Sobre as reivindicações de reajustes, a Seeduc informou que a crise financeira do estado impede que sejam atendidas este ano, mas ponderou que, quando houver qualquer melhora e possibilidade financeira, os professores serão os primeiros servidores atendidos.
*Colaborou Carolina Barreto, repórter do Radiornalismo da EBC
