CFM questiona portaria que limita acesso ao exame de mamografia

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje (5) que vai questionar na Justiça a Portaria 1.253, publicada pelo Ministério da Saúde em novembro do ano passado, que restringe o repasse de verbas da União destinadas aos estados e municípios para financiamento de mamografias feitas em mulheres com idade entre 50 e 69 anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro problema apontado pelas entidades médicas é que a nova portaria estabelece que os municípios têm a opção de arcar sozinhos com o custeio de mamografias para mulheres com até 49 anos, mas podem remunerar apenas a mamografia unilateral (de uma única mama).

De acordo com o presidente do conselho, Roberto D’Ávila, a portaria contraria a Lei 11.664/08, em vigor desde abril de 2009, que prevê que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito à mamografia. “A decisão do governo, por meio de uma portaria, condena à morte ou ao diagnóstico tardio mulheres na faixa dos 40 aos 49 anos, que correspondem a cerca de um terço dos diagnósticos”.

Dados do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem apontam que, em Goiânia, 42% dos casos registrados de câncer de mama ocorreram em mulheres abaixo dos 49 anos. Já em Curitiba, de 2005 a 2009, 39,8% das pacientes operadas com diagnóstico de câncer de mama tinham até 49 anos.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Ruffus de Freitas, a imposição da mamografia unilateral também é descabida, uma vez que o exame exige a comparação das duas mama. Além disso, os tumores, muitas vezes, não são palpáveis para que se possa selecionar uma única mama a ser examinada. “Por ser unilateral, por si só, a mamografia é malfeita. Não existe isso em nenhum lugar do mundo.”

A médica radiologista e coordenadora da Comissão Nacional de Mamografia, Linei Urban, lembrou que a mamografia é o único método de rastreamento que demonstrou ser capaz de promover uma redução absoluta na mortalidade nos casos de câncer de mama – em torno de 50%. Ainda segundo ela, a incidência da doença em mulheres com menos de 50 anos, apesar de menor, é acompanhada de tumores de rápido crescimento, que exigem um diagnóstico precoce.

A recomendação do CFM, com o apoio do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem, da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e da Sociedade Brasileira de Mastologia, é que os médicos continuem prescrevendo a mamografia diagnóstica preventiva bilateral (nas duas mamas).

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a portaria "não restringe o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde". "As mulheres têm acesso ao exame preventivo no SUS e o Ministério da Saúde assegura o financiamento desses procedimentos, independentemente da idade. A faixa etária de 50 a 69 anos é definida como público prioritário para a realização do exame preventivo pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e seguida pelo Ministério da Saúde diante da maior incidência da doença".

De acordo com a pasta, de 2010 a 2012, cresceu 25% o número de mamografias feitas no SUS em todas as faixas etárias. Em 2012, foram 4,4 milhões exames, ante 3,5 milhões, em 2010. Levando em conta a faixa prioritária (50 a 69 anos), o acréscimo foi 30% (2,3 milhões) em 2012 na comparação com 2010 (1,7 milhão).