MPF denuncia 12 por esquema de corrupção de servidores estaduais paulistas
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou 12 pessoas por envolvimento em um esquema milionário de corrupção de servidores públicos do estado. Segundo a denúncia do MPF, feita na última sexta-feira (31), agentes ligados à empresa Alstom do Brasil Ltda ofereceram propina aos servidores para conseguir aprovar, sem licitação, um aditivo do contrato do Projeto Gisel 2 (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo).
O objetivo do projeto era modernizar a transmissão de energia no estado, por meio da ampliação das subestações de energia já existentes e da criação de novas subestações. Para que o aditivo firmado pudesse entrar em vigor, as vantagens indevidas oferecidas a servidores públicos chegaram a 15% do valor contratual.
A assinatura do aditivo ocorreu no dia 15 de julho de 1990 entre a Eletropaulo – que na época era estatal – e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom. O valor original era 251.789.192 francos franceses. Atualizado, esse valor alcança R$ 181 milhões. O governador da época era Orestes Quércia.
“A Alstom ofereceu vantagens ilícitas para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovasse a inexigibilidade de licitação para o 10º Termo Aditivo do Contrato Gisel”, disse em nota o MPF. O parecer do TCE foi favorável à inexigibilidade. A conduta dos agentes do tribunal está sendo apurada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o MPF, as propinas começaram a ser pagas apenas em outubro de 1998 e perduraram até dezembro de 2002, durante a gestão dos governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin. Para que esses valores fossem ocultados, foram firmados contratos de consultoria falsos, que não correspondiam a uma real prestação de serviços.
Também foram utilizadas offshores para lavar o dinheiro pago a autoridades e servidores públicos. O valor dessas operações é cerca de R$ 25 milhões atualizados. Segundo o MPF, participaram do esquema a MCA Uruguay, a Taltos LTD, a Splendore Y Associados e a Andros Management, empresas respectivamente sob a responsabilidade de Romeu Pinto Junior, José Geraldo Villas Boas, Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue e Jean Pierre Charles Antoine Courtadon.
A denúncia, de autoria dos procuradores da República Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça, acusa de participar do esquema por corrupção passiva o então diretor financeiro da Eletropaulo e presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE), José Sidnei Colombo Martini, e o então diretor técnico, Celso Sebastião Cerchiari.
Todos os denunciados vão responder pela prática do crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, os acusados Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez de Arias, Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Sabino Indelicato respondem também por corrupção ativa. A instituição explicou que a denúncia ainda não foi recebida formalmente pelo Tribunal de Justiça e, por isso, não divulgou mais informações sobre os denunciados.
Em nota, a Alstom admitiu que está atualmente enfrentando acusações no Brasil relativas ao não cumprimento de leis e regras de competição, referentes a temas do começo dos anos 2000 ou anteriores. "A Alstom gostaria de ressaltar que a empresa tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários. O atual programa de conformidade da Alstom foi certificado pela Ethic Intelligence, uma agência independente, e classificado como 'atingindo aos mais altos padrões internacionais'".
