MP e secretária municipal criticam ação de desocupação do Cais José Estelita
Procuradores, promotores e a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Cida Pedrosa, criticaram o uso da força policial para retirar do Cais José Estelita, no centro do Recife (PE), os manifestantes contrários ao projeto de revitalização urbanística da área. A ação policial ocorreu no início da manhã de hoje (17), quase um mês após a ocupação do local, iniciada em 21 de maio.
“Manifesto a minha indignação pela ação violenta e covarde da Polícia Militar contra os manifestantes do Cais José Estelita. A PM foi instrumentalizada para atender a interesses espúrios, quando as partes estavam negociando e havia um acordo de paz. O lamentável episódio só serve para acirrar os ânimos e em nada contribui para a paz social”, comentou o promotor de Justiça Ricardo Coelho, que vinha intermediando, como representante do Ministério Público Estadual, as negociações entre os manifestantes, o governo e o Consórcio Novo Recife, selecionado para executar o projeto aprovado pela Câmara Municipal do Recife em dezembro de 2013.
Por meios das redes sociais, a secretária disse que tudo o que foi discutido em uma reunião da qual ela mesma participou, ontem (16), “foi totalmente desrespeitado”.
Presidido pelo prefeito Geraldo Julio, o encontro sobre o Projeto Novo Recife reuniu representantes de entidades e instituições da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi elaborado um documento com várias ações para tentar chegar a um acordo que resolva o impasse em torno do empreendimento. “Essas instituições assinaram junto conosco uma proposta de agenda para um redesenho negociado do projeto. A intenção é que a gente possa, ao final de todo esse processo, chegar a um acordo entre todos os envolvidos, oferecendo um resultado melhor para a cidade”, disse o prefeito.
“Isso é um absurdo que rompe um processo de negociação que estava sendo construído com a participação de várias entidades e sob a coordenação da prefeitura do Recife”, comentou Cida Pedrosa, mencionando o fato de os policiais terem chegado ao Cais José Estelita ainda durante a madrugada e de terem empregado balas de borracha e bombas de gás antes de, segundo manifestantes, esgotar as chances de negociação.
“Houve um tempo em que qualquer cidadão era ameaçado pela polícia, que entrava em sua casa na calada da noite para prender e praticar abuso de poder. Foi assim que aconteceu hoje no Cais José Estelita. A polícia cercou os ocupantes às 4h30, com bala de borracha e bombas de gás, pronta para essa guerra particular em defesa da propriedade privada”, conclui a secretária, que está reunida neste momento com o prefeito.
Mais cedo, o porta-voz da Polícia Militar pernambucana, capitão Júlio Aragão, afirmou à Agência Brasil que a ação policial foi legítima. De acordo com o oficial, ao menos três pessoas foram detidas por incitação à violência e desacato à autoridade. Entre os detidos há dois estrangeiros - um argentino, estudante da Universidade Federal de Pernambuco, e um peruano. Ao menos três pessoas, entre elas uma policial, sofreram ferimentos leves e receberam atendimento médico.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco repudiou a ação policial, alegando ter sido surpreendido pelo cumprimento da ordem de reintegração de posse. Segundo a Procuradoria da República no estado, desde o dia seguinte à ocupação do Cais José Estelita, no dia 21 de maio, a Justiça Federal tem se manifestado no sentido de reconhecer a ilegalidade da demolição das construções existentes no local para dar espaço à construção de 12 torres de 40 andares para fins residenciais e empresariais, além de área de comércio, hotéis, restaurantes, bares e estacionamento.
“A pedido do MPF, a Justiça Federal suspendeu qualquer demolição ou construção no local, decisão contra a qual não foi interposto recurso. Além disso, o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] também embargou as obras”, informa a nota do MPF, lembrando que, no último dia 2, o Ministério Público Estadual recorreu da ordem de reintegração de posse concedida pelo juiz substituto, Márcio Aguiar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O recurso ainda não foi julgado, mas reuniões com as partes envolvidas na disputa vinham sendo feitas pelo MP e pela Procuradoria da República.
