Despoluição da Baía de Guanabara começou na década de 90, mas não teve eficácia

As tentativas de despoluição da Baía de Guanabara tiveram início muito antes de o Rio de Janeiro ser cotado para sediar as Olimpíadas de 2016. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) foi assinado em julho de 1991 e previa a cooperação técnica entre os governos brasileiro e japonês, depois da experiência bem-sucedida na despoluição da Baía de Tóquio. Além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), houve investimento do Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC).

Em 15 anos de vigência, foram consumidos US$ 800 milhões, do total de US$ 1,169 bilhão previstos, mas o programa teve pouca efetividade. A última parcela que seria repassada pelo BID foi cancelada devido aos atrasos no cronograma e à falta da contrapartida do governo do estado. Os dados fazem parte da Auditoria Operacional no PDBG feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em agosto de 2006.

O PDBG vigorou de 1991 a 2006 e envolveu um amplo conjunto de obras e atividades multidisciplinares para reduzir os índices de poluição da Baía de Guanabara, com a missão de implantar sistemas, fazer obras e aperfeiçoamento humano dos órgãos operadores.

Para o professor de recursos hídricos Paulo Canedo, do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), o intuito do PDBG era sanear a parte continental da baía, para que a poluição não chegasse na água. Mas, de acordo com ele, as obras feitas não beneficiaram quem mais precisava.

“O investimento foi feito, obras foram realizadas, o dinheiro não sumiu. Mas o dinheiro não se transformou em benefício para quem precisava. Estações de tratamento de esgoto foram construídas mas não estão funcionando adequadamente, não tem esgoto o suficiente chegando, portanto, não estão cumprindo a sua missão.”

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O PDBG construiu quatro grandes estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): Alegria, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro; São Gonçalo, na região metropolitana da capital; e Pavuna e Sarapuí, na Baixada Fluminense. Entretanto, as redes coletoras que deveriam levar o esgoto das residências até as ETEs não foram construídas deixando as estações de tratamento sem utilidade.

A conclusão do Tribunal de Contas é que, em 12 anos de execução do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, houve falhas graves no planejamento e controle. Com 80,45% do valor total de investimento empregado, as ETEs funcionavam na época da análise muito abaixo da capacidade. O relatório aponta também atrasos excessivos nas obras devido a falhas de concepção dos projetos, além de falhas de planejamento, pendências dos municípios envolvidos, atrasos pela não liberação de recursos estaduais e falta de acompanhamento da dinâmica socioeconômica da região.

“Os constantes atrasos no pagamento de despesas para a execução de obras demostram a deficiência na administração financeira por parte do governo do estado, retardando e/ou paralisando obras de elevada relevância ambiental e social, além de causarem prejuízo ao Erário estadual”, aponta o relatório.

A auditoria demonstrou que os atrasos no cronograma levaram o governo do estado a pagar juros de US$ 259,88 milhões ao BID, além de US$ 7,2 milhões para a Comissão de Crédito por não utilizar todo o recurso no prazo estabelecido.

Para o secretário executivo do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, Alexandre Braga, o que faltou na época do PDBG foi trabalho integrado. “Nós estamos com metas de 18 anos atrás que nós não alcançamos. Foi por falta de interesse do secretário? De jeito nenhum. Foi por falta de interesse do governo? Não. Foi por falta de interesse da sociedade? Não. O que falta é uma articulação. Nós precisamos todos trabalhar juntos para alcançar esse objetivo.”