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Manifestantes fazem ato contra crise hídrica em São Paulo

Publicado em 26/01/2015 - 12:08 e atualizado em 26/01/2015 - 13:35

Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo

Água

ProTeste defende que o racionamento de água na cidade seja decretado oficialmente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmim Arquivo/Agência Brasil

Aproximadamente 15 pessoas protestaram na manhã de hoje (26) em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A manifestação, organizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), chegou a bloquear parte da Avenida Morumbi. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional do ProTeste, defende que o racionamento de água na cidade seja decretado oficialmente pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmim.

“Queremos transparência neste processo, que o racionamento seja decretado de forma oficial, porque só assim pode se cobrar a sobretaxa. Estão cobrando uma tarifa adicional, sem instituir oficialmente o racionamento”, declarou.

De acordo com a advogada da ProTeste, Tatiana Viola de Queiroz, a cobrança da multa pelo desperdício de água é ilegal. “A associação  entrou com ação na Justiça para que o racionamento fosse oficialmente decretado. A tarifa de contingência só pode ser cobrada após a decretação oficial do racionamento, a partir do momento que isso é publicado no Diário Oficial, aí sim, pode cobrar essa multa”, disse.

“A situação é muito grave e esta falta de atitude do governo é o que tem mais irritado a população”, acrescentou.

No dia 8 deste mês, a associação havia ganhado ação na Justiça, barrando essa cobrança enquanto o racionamento não fosse instituído de forma oficial. A liminar, porém, foi derrubada no dia 13 de janeiro. A tarifa está valendo desde a semana passada para mais de 28 milhões de consumidores atendidos pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (Sabesp), em 364 municípios.

A ProTeste informou que recorreu hoje, no Tribunal de Justiça de São Paulo, da decisão que autorizou o retorno da sobretaxa na conta de água para consumidor que exceder a média de consumo.

* Matéria alterada para acréscimo de informação.

Edição: Valéria Aguiar

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