Política de segurança alimentar é feita em 18 estados, diz pesquisa
O Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados e Municípios (MapaSAN) mostrou que 18 estados têm espaços institucionais específicos para coordenar a política de segurança alimentar. A pesquisa, inédita e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), detalha como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) está sendo executado no Brasil.
Criado por lei em 2006, o Sisan passou a ser reconhecido e a ter a participação de 23 estados e do Distrito Federal, bem como dos 1.628 municípios que participaram do MapaSAN. A adesão significa que devem ser desenvolvidas “políticas intersetoriais que respondam ao fortalecimento dos circuitos locais de produção, abastecimento e consumo, às ações de SAN [Segurança Alimentar e Nutricional] na saúde, na assistência social, na educação, entre outros”, conforme o estudo. Amapá, Goiás e Rio Grande do Norte não participaram da pesquisa.
Nos estados onde existem espaços institucionais específicos para coordenar a Política de Segurança Alimentar, como coordenadorias (28%), departamentos (17%) e superintendências. Em todas essas unidades da federação, também foram criadas as chamadas câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans), que em 79% dos casos têm trabalhado em planos estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Sete estados têm planos concluídos. Por meio deles, são organizadas ações como saneamento básico, doação de alimentos, oferta de refeições, aquisição de alimentos da agricultura familiar, acesso à água, fomento à produção e transição agroecológica e à agricultura familiar.
Entretanto, existem dificuldades para consolidar o sistema, como a formação técnica dos profissionais, priorização por parte dos gestores e garantia de financiamento.
Em relação aos municípios, 19% disseram ter recursos orçamentários próprios para políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, 61% informaram não ter recursos e 20% não souberam responder. Eles também dispõem de poucos equipamentos públicos que possibilitam acesso à alimentação, como os restaurantes populares, existentes em apenas 112 cidades e, as cozinhas comunitárias, em 135.
“É um desafio para o sistema, que ainda é muito recente e precisa crescer em várias áreas, como pessoal, protocolo e serviços”, disse Michele Lessa, diretora da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Michele destaca, contudo, ações em andamento, como políticas de capacitação, financiamento de conferências e realização de convênios com 25 estados. Por meio deles, o governo federal repassa de R$ 350 mil a R$ 400 mil por ano, a cada unidade, para fortalecimento institucional.
“O mapeamento nos permite mostrar que os municípios por conta própria fazem várias ações de segurança alimentar e nutricional”, disse. Exemplo disso são as feiras populares, presentes em 72,2% das cidades pesquisadas.
O MapaSAN reúne dados coletados entre agosto e novembro de 2014 e pode ser conferido na internet. O mapa registrou a existência de 5.119 feiras, espaços populares onde são comercializados alimentos produzidos essencialmente pela agricultura familiar. Além disso, foram encontradas 1.331 feiras agroecológicas distribuídas em 624 municípios.
