Vítimas de acidente de trens no Rio podem pedir indenizações a partir de amanhã

As vítimas do choque de dois trens na segunda-feira (5), na Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense, poderão entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a partir de amanhã (12) para iniciar o processo de recebimento de indenizações. O agendamento pode ser feito por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria, pelo telefone (21) 2868-2100 ramal 297.

Os interessados devem levar o boletim de atendimento das unidades hospitalares em que foram socorridos. Segundo defensora pública Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, o documento vai facilitar a comprovação de que a pessoa se feriu no acidente e a definção do valor da indenização. Ela explicou que existe um protocolo usado pela Defensoria Pública que define os valores de acordo com a gravidade dos ferimentos para casos deste tipo. O recibo de medicação e declaração do empregador da vítima também podem ser apresentados para reforçar o pedido de indenização. “É um acordo em que ambas as partes cedem um pouco, mas, em compensação, o tempo que se ganha com isso não tem preço”, destacou.

O pagamento das indenizações foi acertado em reunião na quarta-feira (7), na sede da Defensoria, no centro do Rio, entre representantes do órgão, da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), da Agência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), da SuperVia, concessionária responsável pelos serviços de trens no Rio. No encontro foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Para o secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, o acordo é uma nova maneira de atendimento ao cidadão. “O cidadão prejudicado sabe que pode recorrer à Defensoria Pública e sabe que terá o Estado ao seu lado cobrando das concessionárias ou de quem presta serviço público, para que a reparação possa ser feita no prazo mais curto possível, evitando, para os que assim entenderem, um longo processo judicial”, analisou.