Ministério Público pede paralisação de obras de ciclovias de São Paulo
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de liminar para que todas as obras de construção de ciclovias na cidade de São Paulo sejam suspensas até que sejam disponibilizados estudos técnicos para a implantação da rede cicloviária no município. A liminar pede que as obras sejam paralisadas em até 24 horas.
Segundo a promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que assina a ação civil pública, a prefeitura não enviou ao Ministério Público os projetos básico e executivo das obras, nem realizou audiências públicas para a instalação das ciclovias.
O MP pede multa diária de R$ 100 mil caso a prefeitura não interrompa os serviços de implantação cicloviária na cidade, no prazo estipulado. A promotoria ainda solicita decisão liminar que obrigue a prefeitura a recompor, no prazo de 30 dias, a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as obras não foram terminadas, como a Avenida Paulista. “A implementação do sistema cicloviário na cidade está sendo feita pela municipalidade sem os princípios básicos para a execução de obras e serviços públicos, ou seja, sem planejamento e estudos técnicos”, diz a promotora na ação.
A ação ainda pede que, caso os estudos concluam pela não necessidade de instalação de alguma das ciclovias já implantadas, a prefeitura remova as faixas das bicicletas em seis meses, sob pena de multa de R$ 100 mil.
Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que irá prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o planejamento e a execução das ciclovias da cidade.
