Conclusão sobre morte de menino no Alemão é rejeitada pela Anistia Internacional

A Anistia Internacional classificou hoje (3) como uma "aberração" o resultado do inquérito policial sobre a morte do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, ocorrida no dia 2 de abril de 2015, atingido por um tiro de fuzil, na porta de casa, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. O tiro foi disparado por um policial militar lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. Ninguém foi indiciado no inquérito policial.

O titular da Homicídios, delegado Rivaldo Barbosa, disse, ao apresentar a conclusão do inquérito, que os policiais militares agiram em legítima defesa. “Os policiais foram recebidos a tiros e se jogam para trás e disparam contra os traficantes que davam tiros neles. Lamentavelmente, quem estava na linha de tiro era o Eduardo. Juridicamente, isso é chamado de erro na execução”.

De acordo com o diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, não há legítima defesa de policiais quando um menino de 10 anos, desarmado, morre com um tiro de fuzil na cabeça disparado por um policial militar.  “É uma verdadeira aberração. Este fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico”.

A Divisão de Homicídios da Capital conferiu legitimidade à ação de policiais militares que mataram a criança na porta de casa com um tiro na cabeça, com a alegação de que os policiais estariam em confronto com traficantes e que erraram o tiro. O crime aconteceu à luz do dia e os policiais estavam a cerca de 5 metros de Eduardo, como consta no laudo da Polícia Técnica.

Segundo apurações da Anistia Internacional, no momento em que Eduardo foi morto não havia confronto ou troca de tiros. Eduardo estava sentado na frente de casa, esperando a irmã e brincava com o celular quando foi atingido. De acordo com a organização, os policiais militares ainda tentaram modificar a cena do crime, retirando o corpo, o que só não ocorreu por mobilização da família e vizinhos da vítima.

Quando a mãe de Eduardo em desespero gritou aos policiais “Você matou meu filho”, teve como resposta um fuzil apontado para a sua cabeça e uma ameaça: “assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”. A Anistia Internacional espera que o Ministério Público estadual rejeite a conclusão do inquérito e que os autores do homicídio sejam responsabilizados. 

O menino Eduardo de Jesus foi enterrado na cidade natal dos pais, no Piauí, para onde toda família mudou após a morte da criança. O defensor público que atuou no caso, Fábio Amado, disse que os parentes não concordam com a conclusão do inquérito apresentado hoje pela Divisão de Homicídios. “A família não concorda que uma criança sentada na porta de casa, morta com um tiro de fuzil, tenha o inquérito arquivado”, disse.

Segundo Amado, o caso agora está nas mãos do Ministério Público. “O Ministério Público vai analisar se oferece denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Há várias hipóteses a serem consideradas. Mesmo que haja o arquivamento, surgindo fatos novos, o caso pode ser desarquivado”, afirmou o defensor.