Conferência nacional de direitos LGBT resulta em 70 propostas

A 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT terminou com 70 propostas para a implementação de medidas para o setor. O enfrentamento à violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros), um dos temas mais discutidos durante o evento, está contemplado nas propostas.

Os participantes propuseram também ações para a inserção da comunidade LGBT no mercado de trabalho, outra dificuldade enfrentada pelo segmento.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), os delegados da conferência também sugeriram a implementação de políticas intersetoriais, pacto federativo, participação social e sistema nacional de promoção da cidadania, além de ações de cultura e comunicação em direitos humanos, segurança pública e sistema de justiça na promoção e defesa dos direitos humanos da população e marcos jurídicos.

Jovens e adolescentes

A 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, também encerrada esta semana, resultou em terminou com 60 propostas aprovadas em plenária, que vão de políticas para aumentar a participação a pedidos de mudanças orçamentárias.

Entre as sugestões, está a elaboração de políticas públicas para assegurar e efetivar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto e garantia de acessibilidade; o incentivo à formação política e a disseminação, pelas das redes de ensino, da importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de incidência política.

Os delegados também propuseram a elaboração de um plano orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência por meio de lei federal; a garantia da inclusão do estudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar e a criação de um plano nacional de erradicação da violência letal contra crianças e adolescentes, entre outras.

Pessoa com deficiência

Já a 4ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência foi encerrada com 89 propostas de políticas públicas para este segmento da população. Segundo SDH, a desburocratização e a adequação dos serviços de saúde pública foram os temas mais contemplados pelas propostas do relatório final.

Entre as solicitações, estão melhores condições de acesso a hospitais, atendimento qualificado e adequação dos instrumentos para o atendimento das pessoas com deficiência. O empoderamento e a representatividade desse segmento da população nos órgãos públicos também foram destacados entre as sugestões. O texto ainda traz diretrizes para a ampliação de assistência de locomoção e de inclusão de pessoas como deficiência.

O evento reuniu representantes da sociedade civil organizada de todo o território nacional, além de representantes de órgão públicos.

A conferência foi simultânea e no mesmo local de conferências temáticas que tratam de direitos da pessoa idosa, de crianças e adolescentes e da comunidade LGBT. Os eventos começaram no último domingo (24) e terminam amanhã (29).