Ministro pede fiscalização da Anatel no cumprimento de contratos de internet

O Ministério das Comunicações pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que atue em favor dos direitos dos consumidores junto às operadoras de telefonia. O ministério enviou hoje (14) um ofício à agência reguladora pedindo sua mediação para garantir o respeito aos direitos dos consumidores de internet banda larga fixa e o cumprimento dos contratos de prestação de serviço.

No ofício, o ministro André Figueiredo disse que acompanha “com preocupação” as notícias de iniciativas de empresas para acabar com os planos ilimitados e definir limites de uso de dados para planos de internet fixa. “Nós sabemos que existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral. A Anatel precisa tomar ações que protejam o usuário”.

Na contramão do desejo das empresas de limitar a franquia para internet fixa, Figueiredo disse que a política do ministério é ampliar o acesso da população brasileira à internet de alta velocidade. “Seguimos investindo políticas públicas que universalizem o acesso ao pleno conhecimento em todas as regiões. É o Brasil mais justo e igual para todos”, acrescentou, citando ainda o Programa Brasil Inteligente, que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados. Dessa forma, a empresa contratada pode cortar o sinal de internet da residência ou diminuir sua velocidade até o final do mês caso aquela residência atinja o limite da franquia.

A medida tem gerado indignação de consumidores. Eles têm se expressado, sobretudo nas redes sociais, contra o novo modelo de pacote de dados. Essa reação se dá, principalmente, em virtude da popularização de serviços de streaming, como Netflix e Youtube. Neles, consumidor assiste vídeos on line, consumindo grande quantidade de dados a cada vídeo assistido.