Mais de 300 jovens fugiram de centros de internação no Ceará este ano, diz juiz

O sistema socioeducativo cearense teve mais dois episódios de fugas e rebeliões no último fim de semana. No sábado (28), 64 adolescentes cerraram grades e cadeados e fugiram do Centro Socioeducativo Passaré, em Fortaleza.

No domingo (30), outros 10 internos fugiram do Centro Educacional Patativa do Assaré, também na capital, durante uma rebelião. As informações são da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Dos 64 internos que fugiram da unidade do Passaré, quatro foram recapturados e um foi levado de volta pelo pai.

No Patativa do Assaré, dois socioeducadores foram denunciados pela coordenação da unidade por terem agredido adolescentes após a rebelião ser contida. Ainda no fim da noite de domingo, houve um princípio de rebelião no Centro Socioeducativo Canidezinho, em Fortaleza, que foi inaugurado em setembro do ano passado.

Segundo o juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, Manuel Clístenes, o número de adolescentes que fugiram de centros de internação somente este ano já chega a cerca de 340. O dado se equipara à soma de fugas de 2014 e 2015, que registraram 150 e 200 internos fugitivos, respectivamente.

“A situação é gravíssima, mas o componente que não havia antes de forma tão acentuada é a desmoralização do sistema socioeducativo. Apesar de haver crise, colapso de vagas e rebeliões, o estado pelo menos conseguia controlar a situação”, diz o magistrado.

No ano passado, uma fuga de grande proporção ocorreu no Centro Educacional São Miguel, localizado na capital, quando 68 adolescentes fugiram. Há cerca de um mês, segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), 39 adolescentes fugiram do Patativa do Assaré.

No fim do ano passado, o governo cearense pôs em curso o Plano de Estabilização das Medidas Socioeducativas, com ações envolvendo construção e reforma de unidades e ações judiciais, educativas e de saúde, entre outras. Para Clístenes, o agravamento da situação do sistema socioeducativo nos últimos anos mostra que o plano está sem efeito. “Continua havendo mais fugas e rebeliões e o que foi reformado já foi destruído. O plano fracassou.”

No último dia 16, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou o afastamento do titular da STDS, Josbertini Clementino, por ter descumprido medidas emergenciais para resolver problemas do sistema socioeducativo do Ceará.

Entidades como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) visitaram unidades de internação e constataram graves violações de direitos, como adolescentes feridos e espaços de confinamento chamados de “trancas” que servem de castigo. 

Em janeiro deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) expediu medidas cautelares para o Brasil cobrando a adoção de medidas para proteger o direito dos adolescentes privados de liberdade no Ceará.