ONU e OEA manifestam preocupação com interferência na EBC e na CGU
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestaram hoje (24) preocupação com uma possível interferência do governo federal na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No documento, as duas entidades também criticam a conversão da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Contatada pela Agência Brasil, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.
A posição das entidades têm por base avaliações feitas pelo relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye; e pelo relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza. “A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, disseram os dois por meio de nota.
Segundo eles, o Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas. “Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC [Ricardo Melo] ao seu cargo”, afirmou o relator especial da ONU, David Kaye.
O jornalista Ricardo Melo foi nomeado para a presidência da EBC pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 3 de maio, antes do afastamento. Melo estava há oito meses como diretor de Jornalismo da empresa e passou, então, a acumular o cargo com a presidência da casa. O presidente interino Michel Temer exonerou Melo do cargo e nomeou o jornalista Laerte Rimoli para a presidência da empresa. Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a lei da EBC estabelece que o mandato do presidente da empresa é de quatro anos. No dia 2 de junho, o ministro do STF Dias Toffoli concedeu liminar em que determinou o retorno de Melo à presidência da EBC.
“Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, complementou Edison Lanza. “A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, acrescentou ele ao manifestar preocupação com o fato de autoridades brasileiras terem sugerido publicamente o fechamento da EBC.
Em relação à CGU, os relatores disseram que as organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências políticas. “Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, disse Kaye.
Segundo a nota, os dois relatores já abriram diálogo com o governo brasileiro visando a compatibilizar as medidas adotadas pelas autoridades aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão.
